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norma nº 2755/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2755 / 2011
Date 2011-06-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$116.813,00
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1ÁÀ Ai2/ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
— 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
rit 
LEI N°2755, DE 1° DE JUNHO DE 2011. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR R$116.813,00 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito 
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do 
orçamento vigente: 
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 
15.01 .09.272.0054.2.173 - Pagamento de Inativos e Pensionistas 
Aposentadoria, reserva remun. e reformas - 
3.3.90.01 RPPS (730) R$ 72.396,00 
3.3.90.03 Pensões - RPPS (731) R$ 39.606,00 
3.3.90.05 Outros benefícios - RPPS (732) R$ 4.811,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 116.813,00 
Art. 20- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na 
forma do art. l a redução de despesas nos órgãos, atividades e elementos de despesa 
do orçamento vigente, no valor de R$ 116.813,00. 
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 
15.01 .99.997.0056.2.180 - Reserva de contingência do RPPS 
Reserva de contingência e Reserva do RPPS - 
9.9.99.99 0050 (2760) R$ 116.813,00 
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 116.813,00 
Art. 31- O objetivo desta lei será a readequação do orçamento do FAPS - Fundo 
de aposentadorias e pensões dos servidores, para cobertura das despesas com o 
pagamento do 130 salário do ano de 2011. 
Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1 1 dia do 
mês de junho ano de 2011. P U 12111 C A DO 
No Mural da Prefeitur
o o - 
Zauri Tiaraju Ferreira de Castro ---- - ---/------------- 
Prefeito Municipal 
1-r 
Registre-se e publique-se 
Prefenpal 
__ -câè/-; i & 
Crist Bem e Canto 
Chefe de Gabinete do Prefeito 

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