| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2755 / 2011 |
| Date | 2011-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$116.813,00 |
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1ÁÀ Ai2/ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS — CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos rit LEI N°2755, DE 1° DE JUNHO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$116.813,00 ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 15.01 .09.272.0054.2.173 - Pagamento de Inativos e Pensionistas Aposentadoria, reserva remun. e reformas - 3.3.90.01 RPPS (730) R$ 72.396,00 3.3.90.03 Pensões - RPPS (731) R$ 39.606,00 3.3.90.05 Outros benefícios - RPPS (732) R$ 4.811,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 116.813,00 Art. 20- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. l a redução de despesas nos órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente, no valor de R$ 116.813,00. FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 15.01 .99.997.0056.2.180 - Reserva de contingência do RPPS Reserva de contingência e Reserva do RPPS - 9.9.99.99 0050 (2760) R$ 116.813,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 116.813,00 Art. 31- O objetivo desta lei será a readequação do orçamento do FAPS - Fundo de aposentadorias e pensões dos servidores, para cobertura das despesas com o pagamento do 130 salário do ano de 2011. Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1 1 dia do mês de junho ano de 2011. P U 12111 C A DO No Mural da Prefeitur o o - Zauri Tiaraju Ferreira de Castro ---- - ---/------------- Prefeito Municipal 1-r Registre-se e publique-se Prefenpal __ -câè/-; i & Crist Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito