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norma nº 2758/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2758 / 2011
Date 2011-06-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$247,87.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001 -45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
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CAÇAPAVA DO SLJi 
mudança para todos 
LEI N°2758, DE 1° DE JUNHO DE 2011. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 
DE R$247,87. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 10 
- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 247,87(duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e 
sete centavos) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0039.2.124 - Participar do Programa Inverno Gaúcho 
3.3.90.30 Material de consumo R$ 247,87 
Recurso 4030 - Inverno Gaúcho 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior: 
- o Superávit financeiro apLrado em 31/12/2010 no valor de R$ 242,32 no 
recurso 4030 - Inverno Gaúcho 
II - O excesso de arrecadação no valor de R$ 5,55 no recurso 4030 - 
Inverno Gaúcho 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será a criação de elemento de despesa para 
adequar o orçamento da Secretaria para compra de material de consumo com recurso 
que deverá ser utilizado até junho de 2011. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1 0 
dia do mês dejunho ano de 2011. 
PUBLICADO 
Zauri Tia raju Ferreira de Castro 
Prefeito Municipal 
No Mural da Prefeitur 
Qi, O€ ,2Lli1 
Registre-se e publique-se 
Pref itu Municipal 
CrístiaiWde e Canto 
Chefe de QbiflQtQ ç1 9 Prufçio 

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