| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2758 / 2011 |
| Date | 2011-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$247,87. |
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(4 uA z~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001 -45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS q2Lf CAÇAPAVA DO SLJi mudança para todos LEI N°2758, DE 1° DE JUNHO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$247,87. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 247,87(duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0039.2.124 - Participar do Programa Inverno Gaúcho 3.3.90.30 Material de consumo R$ 247,87 Recurso 4030 - Inverno Gaúcho Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - o Superávit financeiro apLrado em 31/12/2010 no valor de R$ 242,32 no recurso 4030 - Inverno Gaúcho II - O excesso de arrecadação no valor de R$ 5,55 no recurso 4030 - Inverno Gaúcho Art. 30 - O objetivo desta Lei será a criação de elemento de despesa para adequar o orçamento da Secretaria para compra de material de consumo com recurso que deverá ser utilizado até junho de 2011. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1 0 dia do mês dejunho ano de 2011. PUBLICADO Zauri Tia raju Ferreira de Castro Prefeito Municipal No Mural da Prefeitur Qi, O€ ,2Lli1 Registre-se e publique-se Pref itu Municipal CrístiaiWde e Canto Chefe de QbiflQtQ ç1 9 Prufçio