| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2759 / 2011 |
| Date | 2011-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENAR NO VALOR DE R$405,60. |
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11 Ã`MRM 9 .. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2759, DE 1° DE JUNHO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENAR NO VALOR DE R$405,60. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 405,60 (quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - Manutenção geral da Secretaria (2464) 3.1.90.11 Venc. e vantagens fixas R$ 90,65 Recurso 4110 - Saúde bucal (2400) 3.1.90.11 Venc. e vantagens fixas R$ 314,95 Recurso 4540 - Saúde bucal - PAB variável Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, o Superávit financeiro apurado em 31/12/2010 no valor de R$ 90,65 no recurso 4110— Saúde bucal e R$ 314,95 no recurso 4540— Saúde bucal - PAB variável. Art. 30- O objetivo desta Lei será a suplementação de despesa para adequar o orçamento da Secretaria com recurso que deverá ser utilizado até junho de 2011. Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 11 dia do mês de junho ano de 2011. P U B L 1 C A Q O Zi Zauri Tia rai Ferreira de Castro Prefeito Municipal No Mural da Profeitur 011 06 / zoi -------------- w - ------------ Registre-se e publique-se Pre i ra Mu icipal raí Crístianc#de Bem e Canto Chefe do Gab,n,to do Prefeito