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norma nº 2759/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2759 / 2011
Date 2011-06-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENAR NO VALOR DE R$405,60.
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11 Ã`MRM 9 
.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°2759, DE 1° DE JUNHO DE 2011. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENAR NO 
VALOR DE R$405,60. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 405,60 (quatrocentos e cinco reais e sessenta 
centavos) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0037.2.129 - Manutenção geral da Secretaria 
(2464) 3.1.90.11 Venc. e vantagens fixas R$ 90,65 
Recurso 4110 - Saúde bucal 
(2400) 3.1.90.11 Venc. e vantagens fixas R$ 314,95 
Recurso 4540 - Saúde bucal - PAB variável 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior, o Superávit financeiro apurado em 31/12/2010 no valor de R$ 
90,65 no recurso 4110— Saúde bucal e R$ 314,95 no recurso 4540— Saúde bucal - PAB 
variável. 
Art. 30- O objetivo desta Lei será a suplementação de despesa para 
adequar o orçamento da Secretaria com recurso que deverá ser utilizado até junho de 
2011. 
Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 11 
dia do mês de junho ano de 2011. 
P U B L 1 C A Q O 
Zi 
Zauri Tia rai Ferreira de Castro 
Prefeito Municipal 
No Mural da Profeitur 
011 06 / zoi 
-------------- w - ------------ 
Registre-se e publique-se 
Pre i ra Mu icipal 
raí 
Crístianc#de Bem e Canto 
Chefe do Gab,n,to do Prefeito 

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