| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2762 / 2011 |
| Date | 2011-06-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$554.939,00. |
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7 i0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro. 438- 96570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N° 2762, DE 08 DE JUNHO DE 2011. CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$554.939,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.01.04.122..0003.2.016 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (62) R$ 19.199,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 19.199,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.01 .04.122..0003.2.025 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (91) R$ 30.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 30.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 06.01 .04.122.0003.2.037 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (151) R$ 50.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 50.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 07.01 .04.122..0003.2.046 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (173) R$ 7.178,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 7.178,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos SECRETARIA DE MUNICÍPIO TRANSPORTE, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO MUNICIPAL 08.01.04.122.0003.2.059 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (223) R$ 90.452,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 90.452,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.06.12.361.0003.2.111 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - LIVRE (437) R$ 60.539,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 60.539,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.271.0003.2.120 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 3.1.91.13 Obrigações Patronais - ASPS (476) R$ 77.664,00 4.6.91.71 Principal da Divida por Contrato - ASPS (477) R$ 18.624,00 10.02.10.302.0037.2.129 — Manutenção geral da secretaria - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas —4090 PSF (2460) R$ 4.222,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas —4540 PSF (2400) R$ 2.709,00 10.02.10.301 .0042.2.1 27 - Saúde Mental 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-4986 CAPS (520) R$ 142.792,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 246.011,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AÇÃO SOCIAL 11.01 .08.122.0003.2.139 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (587) R$ 30.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 30.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUARIA 12.01.04.122.0003.2.158 — Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (662) R$ 21.560,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 21.560,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 554.939,00 Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na formado art. 1°: A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro. 438- 96570-000 - Caçapava do Sul - RS - A redução de despesas nos órgãos, atividades e elementos orçamento vigente, no valor de R$ 449.147,00 CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos de despesa do SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01 .04.122.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.90.11 Venc. e vantagens fixas (114) R$ 73.667,00 4.6.91.71 Principal Dívida Contrato (120) R$ 121.493,00 05.01 .04.271 .0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.90.13 Obrigações patronais (131) R$ 68.767,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 263.927,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO TRANSPORTE, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO MUNICIPAL 08.01 .04.122.0003.2.059 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.90.34 Outras despesas pessoal contrato terceirizado (225) R$ 45.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 45.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0003.2.120 - Manutenção da folha de pessoal e encargos aquis ticketASPS 3.1.90.11 Vencim. E vantagens fixas (472) R$ 96.288,00 10.02.10.302.0037.2.129 - Manutenção geral da secretaria - PSF ESTADO 4090 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado (2459) R$ 4.222,00 10.02.10.301.0042.2.127 - Saúde Mental 3.1.90.13 Obrigações Patronais — 4986 - CAPS (2685) R$ 2.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais - 4986 - CAPS (2686) R$ 10.000,00 Contratação por tempo determinado - 4986 - R$ 25.000,00 3.1.90.04 CAPS (519) 10.02.10.302.0037.2.129 - Manutenção geral da secretaria - PSF UNIÃO 4540 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado (2458) R$ 2.709,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 140.220,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 449.147,00 II - A tendência de excesso de arrecadação de acordo com o art. 43, § 3 0da Lei 4.320164, no valor de R$ 73.192,00 no recurso 4986— CAPS. III - O Superávit financeiro apurado em 31/12/2010 no recurso 4986 - CAPS, no valor de R$ 32.600,00. Art. 30- O objetivo desta lei será a readequação do orçamento para cobertura das despesas com o pagamento do 130 salário do ano de 2011. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do mês de junho ano de 2011. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro Prefeito Municipal Pfeitura Municipal LQE na de Bem e Canto Chefe de Gabin ete do Prefeito PU 8 LICADO No Mural da Prefeitur I~C - --- ------ Registre-see publique-se