| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2764 / 2011 |
| Date | 2011-06-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.676,00. |
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• -~1 Iv ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DÓ SIJI mudança para todos LEI N°2764, DE 08 DE JUNHO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.676,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.676,00 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.152 - MANUT. DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS (633) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 20.500,00- Recurso 1122 - Fundo Municipal de Assistência Social 11.03.08.244.0045.2.150 - MANUT.00 PROGR. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONTRAP. (629) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 4.000,00 Recurso 001 - Livre 11.03.08.244.0044.2.146 - MANUT. DA CASA DE PASSAGEM. (2684) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 1.176,00 Recurso 1124 - Fundo Municipal da Criança e do adolescente Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - O A redução no valor de R$ 24.500,00 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais) na seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.152 - MANUT.DOPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS (634) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 10.090,00 (635) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 10.410,00 Recurso 1122 - Fundo Municipal de Assistência Social 11.03.08.244.0045.2.150 - MANUT.DOPROGR. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONTRAP. (2790) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 4.000,00 Recurso 001 - Livre II - O Superávit financeiro apurado em 31/12/2010, no Banco Banrisul, na conta Corrente e aplicação 40340610-8, no recurso 1124 - Fundo Municipal da Criança e do adolescente no valor de R$ 1.176,00 (Um mil cento e setenta e seis reais); Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para cobertura das despesas da Casa de Passagem e decorrentes do Convênio PEAS/EMANCI PAR. Art. 40sta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do mês de junho ano de 2011. Zauri Tiaru Ferreira de Castro Preeito Municipal Registre-se e publique-se Pr ituraMunicipal , 2 rstia aJe Sem e Ca nto NoMural da Prefjt0 Chefe de Gabinete do Prefeito