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norma nº 2764/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2764 / 2011
Date 2011-06-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.676,00.
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-~1 Iv 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DÓ SIJI 
mudança para todos 
LEI N°2764, DE 08 DE JUNHO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.676,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 25.676,00 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e 
seis reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0045.2.152 - MANUT. DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS 
(633) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 20.500,00- 
Recurso 1122 - Fundo Municipal de Assistência Social 
11.03.08.244.0045.2.150 - MANUT.00 PROGR. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONTRAP. 
(629) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 4.000,00 
Recurso 001 - Livre 
11.03.08.244.0044.2.146 - MANUT. DA CASA DE PASSAGEM. 
(2684) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 1.176,00 
Recurso 1124 - Fundo Municipal da Criança e do adolescente 
Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na 
forma do artigo anterior: 
- O A redução no valor de R$ 24.500,00 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e 
seis reais) na seguinte dotação orçamentária: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0045.2.152 - MANUT.DOPROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS 
(634) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 10.090,00 
(635) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 10.410,00 
Recurso 1122 - Fundo Municipal de Assistência Social 
11.03.08.244.0045.2.150 - MANUT.DOPROGR. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONTRAP. 
(2790) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 4.000,00 
Recurso 001 - Livre 
II - O Superávit financeiro apurado em 31/12/2010, no Banco Banrisul, na conta 
Corrente e aplicação 40340610-8, no recurso 1124 - Fundo Municipal da Criança e do 
adolescente no valor de R$ 1.176,00 (Um mil cento e setenta e seis reais); 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para 
cobertura das despesas da Casa de Passagem e decorrentes do Convênio 
PEAS/EMANCI PAR. 
Art. 40sta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias 
do mês de junho ano de 2011. 
Zauri Tiaru Ferreira de Castro 
Preeito Municipal Registre-se e publique-se 
Pr ituraMunicipal 
, 
2 
rstia aJe Sem e Ca nto 
NoMural da Prefjt0 
Chefe de Gabinete do Prefeito 

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