| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2765 / 2011 |
| Date | 2011-06-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$107.000,00 |
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A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2765, DE 08 DE JUNHO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$107.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01. 12.361 .0026.2.073 - Manut. e ampliação do transporte escolar - manutenção (292) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 60.000,00 Recurso 0020 - MDE 09.05.12.361.0026.2.106 - Manut. e ampliação do transporte escolar - contrapartida (414) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 47.000,00 Recurso 1024 - Transporte escolar Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0026.2.073 - Manut. e ampliação do transporte escolar - manutenção (290) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 20.000,00 09.01.12.361.0033.2.075 - Manut. do Sistema Municipal de Ensino (302) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 10.000,00 (304) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 30.000,00 Recurso 0020 - MDE 09.05.12.361.0026.2.106 - Manut. e ampliação do transporte escolar - contrapartida (412) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 47.000,00 Recurso 1024— Transporte escolar Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da Educação para fins de custear despesas oriundas do transporte escolar. Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do mês 'de junho ano de 2011. Zauri Tia r ju Ferreira de Castro Preeito Municipal Registre-se e publique-se Pr itura Municipal U 8 1.. 1 C A D O N. Murai da Prefeitur 'ristia a de Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito