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norma nº 2765/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2765 / 2011
Date 2011-06-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$107.000,00
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A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°2765, DE 08 DE JUNHO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$107.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01. 12.361 .0026.2.073 - Manut. e ampliação do transporte escolar - manutenção 
(292) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 60.000,00 
Recurso 0020 - MDE 
09.05.12.361.0026.2.106 - Manut. e ampliação do transporte escolar - contrapartida 
(414) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 47.000,00 
Recurso 1024 - Transporte escolar 
Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) 
na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.12.361.0026.2.073 - Manut. e ampliação do transporte escolar - manutenção 
(290) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 20.000,00 
09.01.12.361.0033.2.075 - Manut. do Sistema Municipal de Ensino 
(302) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 10.000,00 
(304) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 30.000,00 
Recurso 0020 - MDE 
09.05.12.361.0026.2.106 - Manut. e ampliação do transporte escolar - contrapartida 
(412) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 47.000,00 
Recurso 1024— Transporte escolar 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da 
Educação para fins de custear despesas oriundas do transporte escolar. 
Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 
dias do mês 'de junho ano de 2011. 
Zauri Tia r ju Ferreira de Castro 
Preeito Municipal Registre-se e publique-se 
Pr itura Municipal U 8 1.. 1 C A D O 
N. Murai da Prefeitur 
'ristia a de Bem e Canto 
Chefe de Gabinete do Prefeito 

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