| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2766 / 2011 |
| Date | 2011-06-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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.. -a... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96570-000 - Caçapava do Sul - RS E I CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2766, DE 08 DE JUNHO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio e conceder auxílio financeiro à Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, inscrita no CNPJ sob no 87.680.50010001-08, no valor de R$45.949,52 (quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais, cinqüenta e dois centavos). Parágrafo Único - Os valores serão repassados para execução de Forro de Gesso Acartonado em salas do Bloco Cirúrgico e Central de Esterilização do Hospital de Caridade Dr. Victor Lang. Art. 20- Para cobrir as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$45.949,52 (quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais, cinqüenta e dois centavos) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0039.1.029 - Auxílio ao ESF IV e ao Hospital de Carid. Vitor Lang 3.3.50.41 - Contribuição - Rec. 001 R$45.949,52 Art. 30- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE MEIO AMBIENTE 10.03.18.542.0020.2.136 - Manutenção do Meio Ambiente 44.90.52 - Material Permanente - Rec. 001 Red. 574 R$45.949,52 Art. 40-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do mês de junho ano de 2011. Zauri Tiarju Ferreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Prefeitura Municipal Cristjana Ja t3ern e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito P II ai 1 C A Do No Mural da Prefeitur - /.J/