| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2770 / 2011 |
| Date | 2011-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$18.000,00. |
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/ jqq • ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DÓ SUL mudanca para todos LEI N°2770, DE 19 DE JULHO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$18.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA 12.01.04.122.0003.2.158 - Manutenção e pagamento da folha de pessoal e encargos (663) 3.1.90.16 Outras Desp variáveis - Pessoal civil R$ 18.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA 12.02.20.601.0050.2.163 - Desenvolvimento da fruticultura (674) 3.3.50.41 Contribuições R$ 10.000,00 12.02.20.602.0050.2.164 - Desenvolvimento da Pecuária (676) 3.3.50.41 Contribuições R$ 5.000,00 (677) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 1.000,00 12.02.20.606.0050.1.027 - Implantação de novas tecnologias agropecuárias (681) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 1.000,00 (682) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica R$ 1.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta Lei será a adequação do orçamento da Secretaria para o pagamento de horas extras dos operadores de máquinas do Setor de Patrulha Agrícola. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do mês de julho ano de 2011. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro Prefeito Municipal Pref it a MunHpal Cristiana em e Canto Chefe de abirtete do Prefeito PUBLICADO NQ Mural da Prefitur 3 o?- .i:1iii:i Registre-se e publique-se