| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2774 / 2011 |
| Date | 2011-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.950,00. |
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!2oi ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DOSÚL mudança para todos LEI N°2774, DE 19 DE JULHO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.950,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0026.2.073 - Manut. e ampliação do transporte escolar - manutenção (289) 3.3.90.13 Obrigações patronais - R$ 5.950,00 Recurso 0020 - MDE Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0033.2.075 - Manut. do Sistema Municipal de Ensino (304) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 2.950,00 (305) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 3.000,00 Recurso 0020 - MDE Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da Educação para fins de custear despesas com obrigações patronais oriundas de prestação de serviço para manutenção do Transporte escolar. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias d mês de julho ano de 2011. PUBLICADO No Mural de Pçeitu Zauri Tiaru Ferreira de Castro ---- preMito Municipal 9. Registre-se e publique-se Prefr5a MUflICIP3t Chefe de Gabinete do Prefeito