br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2775/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2775 / 2011
Date 2011-07-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.500,00
native_id669

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
12C3 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N° 2775, DE 19 DE JULHO DE 2011. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$7.500,00 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e 
quinhentos reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0042.2.127 - Saúde mental 
(525) 3.3.90.36 Outros serv. terc — pessoa física R$ 3.000,00 
(527) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 4.500,00 
Recurso 4986 - Recurso Federal - CAPS 
Art. 21 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior, a tendência de excesso de 
arrecadação no recurso 4986 - Recurso federal - CAPS de acordo com Art. 43 
parágrafo 31da Lei 4.320/64. 
Art. 30 - o objetivo desta Lei será adequar o orçamento da 
Secretaria para pagamento de despesas de prestação de serviços de terceiros. 
Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 19 dis do mês de julho ano de 2011. 
PUBLICADO 
1j N91 Mural da Prefeitur 
Zauri TiaraJ Ferreira de Castro 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Pref is»- ... 
Crita. 4 q &aem e. 
Chete u ; •. 3ifle k Prte 

open original →