| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2776 / 2011 |
| Date | 2011-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00. |
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/totl • ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96,570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2776, DE 19 DE JULHO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.243.0039.2.121 - Manutenção do Programa ia Infância Melhor (2768) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 10.000,00 Recurso 4160— Primeira Infância Melhor Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado em 31/12/2010 no recurso 4160 - Primeira Infância Melhor -PIM, na conta corrente e aplicação n.° 40332640-6 do Banco Banrisul. Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas com aquisição de material permanente. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do nês de julho ano de 2011. PUBLICADO No Mural da Prefeitur Zauri Tiarajyl- erreiradeCastro Registre-se è publique-se Cristiana de Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito