br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2780/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2780 / 2011
Date 2011-07-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$267.000,00.
native_id674

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• a 
A 
(7\QA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Izori 
CAÇAPAVA DÓ SUL 
mudança para todos 
LEI N°2780, DE 19 DE JULHO DE 2011. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$267.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional 
suplementar, nos seguintes Órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento 
vigente: 
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 
15.01 .09.272.0054.2.173 - Pagamento de Inativos e Pensionistas 
Aposentadoria, reserva remun. e reformas - 
3.3.90.01 RPPS (730) R$ 217.000,00 
3.3.90.03 Pensões - RPPS (731) R$ 17.000,00 
3.3.90.05 Outros benefícios - RPPS (732) R$ 33.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 267.000,00 
Art. 20- Servirá de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do 
art. 1, a redução de despesas nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do 
orçamento vigente: 
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 
15.01 .99.997.0056.2.180 - Reserva de contingência do RPPS 
Reserva de contingência e Reserva do RPPS - 
9.9.99.99 0050 (2760) R$ 267.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 267.000,00 
Art. 30- O objetivo desta lei será a readequação do orçamento do FAPS - Fundo de 
Aposentadorias e Pensões dos Servidores, para cobertura das despesas com a folha de 
pagamento do ano de 2011. 
Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do 
mês de julho aiio de 2011. P U B L 1 C A D O 
- No Mural da Preteitur 
Zauri Tiaraj Ferreira de Castro ---------/ 
Pr- to Municipal 
Registre-se e publique-se 
Prtura Municipal 
uí 
Cristianã de Bem e Canto 
Chefe de Gabinete do Prefeito 

open original →