| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2780 / 2011 |
| Date | 2011-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$267.000,00. |
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• a A (7\QA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Izori CAÇAPAVA DÓ SUL mudança para todos LEI N°2780, DE 19 DE JULHO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$267.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes Órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 15.01 .09.272.0054.2.173 - Pagamento de Inativos e Pensionistas Aposentadoria, reserva remun. e reformas - 3.3.90.01 RPPS (730) R$ 217.000,00 3.3.90.03 Pensões - RPPS (731) R$ 17.000,00 3.3.90.05 Outros benefícios - RPPS (732) R$ 33.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 267.000,00 Art. 20- Servirá de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1, a redução de despesas nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 15.01 .99.997.0056.2.180 - Reserva de contingência do RPPS Reserva de contingência e Reserva do RPPS - 9.9.99.99 0050 (2760) R$ 267.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 267.000,00 Art. 30- O objetivo desta lei será a readequação do orçamento do FAPS - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores, para cobertura das despesas com a folha de pagamento do ano de 2011. Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do mês de julho aiio de 2011. P U B L 1 C A D O - No Mural da Preteitur Zauri Tiaraj Ferreira de Castro ---------/ Pr- to Municipal Registre-se e publique-se Prtura Municipal uí Cristianã de Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito