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norma nº 2781/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2781 / 2011
Date 2011-07-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMNTAR NO VALOR DE R$394.00,00,00
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ao'f 
• A 
A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N°2781, DE 19 DE JULHO DE 2011. 
CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMNTAR NO VALOR DE 
R$394.00,00,00 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei 
Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.12.361.0026.2.073 - Manut. e ampliação do transporte escolar - manutenção 
(292) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 97.000,00 
Recurso 0020 - MDE 
09.05.12.361.0026.2.106 - Manut. e ampliação do transporte escolar 
(414) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 116.000,00 
Recurso 1024 - Transporte escolar 
09.05.12.361.0026.2.105 - Manut. e ampliação do transporte escolar - Sal educação 
(410) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 181.000,00 
Recurso 1023— Salário educação 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do 
artigo anterior: 
- A redução no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na seguinte funcional 
programática: 
09.05.12.361.0026.2.106 - Manut. e ampliação do transporte escolar 
(413) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 40.000,00 
Recurso 1024 - Transporte escolar 
09.05.12.361.0026.2.105 - Manut. e ampliação do transporte escolar - Sal educação 
(409) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 90.000,00 
Recurso 1023 - Salário educação 
II - A tendência de excesso de arrecadação de acordo com art. 43 § 30da Lei 4.320164 nos 
recursos: 
Recurso 0020 - MDE, no valor de R$ 97.000,00; 
Recurso 1023 - Salário educação, no valor de R$ 91.000,00; 
Recurso 1024— Transporte escolar, no valor de R$ 76.000,00. 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da Educação para 
fins de custear despesas oriundas do Transporte escolar. 
Art.40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do mês 
de julho ano de 2011. 
Zauri Tiar ntFerreira de Castro 
Prefeito Municipal Registre-se e publique-se 
roe4tpra Municipal 
Cristiar - .:le tS a .. •nto 
Chefe de Gabinete do 
PURLICPO 
Nq Mural da Prefeitur 
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