| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2781 / 2011 |
| Date | 2011-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMNTAR NO VALOR DE R$394.00,00,00 |
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ao'f • A A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N°2781, DE 19 DE JULHO DE 2011. CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMNTAR NO VALOR DE R$394.00,00,00 ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0026.2.073 - Manut. e ampliação do transporte escolar - manutenção (292) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 97.000,00 Recurso 0020 - MDE 09.05.12.361.0026.2.106 - Manut. e ampliação do transporte escolar (414) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 116.000,00 Recurso 1024 - Transporte escolar 09.05.12.361.0026.2.105 - Manut. e ampliação do transporte escolar - Sal educação (410) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 181.000,00 Recurso 1023— Salário educação Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - A redução no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na seguinte funcional programática: 09.05.12.361.0026.2.106 - Manut. e ampliação do transporte escolar (413) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 40.000,00 Recurso 1024 - Transporte escolar 09.05.12.361.0026.2.105 - Manut. e ampliação do transporte escolar - Sal educação (409) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 90.000,00 Recurso 1023 - Salário educação II - A tendência de excesso de arrecadação de acordo com art. 43 § 30da Lei 4.320164 nos recursos: Recurso 0020 - MDE, no valor de R$ 97.000,00; Recurso 1023 - Salário educação, no valor de R$ 91.000,00; Recurso 1024— Transporte escolar, no valor de R$ 76.000,00. Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da Educação para fins de custear despesas oriundas do Transporte escolar. Art.40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do mês de julho ano de 2011. Zauri Tiar ntFerreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se roe4tpra Municipal Cristiar - .:le tS a .. •nto Chefe de Gabinete do PURLICPO Nq Mural da Prefeitur --------- 7 __~ ------------------