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norma nº 2782/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2782 / 2011
Date 2011-07-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.477,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro. 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N°2782, DE 19 DE JULHO DE 2011. 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$52.477,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 52.477,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e 
setenta e sete reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.785.0042.2.135 —Transporte de carentes para outros municípios 
(569) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 52.477,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na 
forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 52.477,00 (cinquenta e dois mil 
quatrocentos e setenta e sete reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0038.2.123 - Manut. e ampliação do PACs 
(481) 3.3.50.43 Subvenções sociais R$ 10.000,00 
10.02.10.301.0040.2.125— Manut. de veículos 
(498) 3.3.90.36 Outros serv. terc - pessoa física R$ 9.000,00 
10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde 
(512) 3.3.90.36 Outros serv. terc - pessoa física R$ 2.000,00 
10.02.10.302.0042.2.130 - Manut. dos Consórcios Intermunicipais de Saúde 
(539) 3.3.71.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 7.980,00 
(542) 3.3.71.41 Contribuições p1 manut. dos consórcios R$ 1.633,00 
10.01.10.126.0010.1.021 —Aquis. de equipamentos de informática 
(461) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 10.000,00 
10.01.10.126.0010.2.119 - Aquis. locação e manut. de softwares 
(462) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 11.864,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para 
pagamento de despesas oriundas de prestação de serviço de transporte de carentes para 
tratamento de saúde em outros municípios. 
Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias 
do mês de julho ano de 2011. 
Zauri TiaPju Ferreira de Castro 
Pré feito Municipal Registre-se e publique-se 
?r ei 'ra ' unicipal 
Cristian Canto 
Chfu de Gabinete iu Petut 
PUBLICADO 
No Mural da Prefeitur 
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