| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2782 / 2011 |
| Date | 2011-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.477,00. |
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro. 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N°2782, DE 19 DE JULHO DE 2011. CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.477,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.477,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e sete reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.785.0042.2.135 —Transporte de carentes para outros municípios (569) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 52.477,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 52.477,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e sete reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0038.2.123 - Manut. e ampliação do PACs (481) 3.3.50.43 Subvenções sociais R$ 10.000,00 10.02.10.301.0040.2.125— Manut. de veículos (498) 3.3.90.36 Outros serv. terc - pessoa física R$ 9.000,00 10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde (512) 3.3.90.36 Outros serv. terc - pessoa física R$ 2.000,00 10.02.10.302.0042.2.130 - Manut. dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (539) 3.3.71.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 7.980,00 (542) 3.3.71.41 Contribuições p1 manut. dos consórcios R$ 1.633,00 10.01.10.126.0010.1.021 —Aquis. de equipamentos de informática (461) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 10.000,00 10.01.10.126.0010.2.119 - Aquis. locação e manut. de softwares (462) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 11.864,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas oriundas de prestação de serviço de transporte de carentes para tratamento de saúde em outros municípios. Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do mês de julho ano de 2011. Zauri TiaPju Ferreira de Castro Pré feito Municipal Registre-se e publique-se ?r ei 'ra ' unicipal Cristian Canto Chfu de Gabinete iu Petut PUBLICADO No Mural da Prefeitur ---------- À_1 --------------- (c3 c