| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2784 / 2011 |
| Date | 2011-07-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 38.000,00. |
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. í\ 2 12 i * A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DÓ SUL mudança para todos LEI N°2784, DE 27 DE JULHO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 38.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.243.0047.2.145 - CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (619) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 14.000,00 (620) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 24.000,00 Recurso 1121 - Convênio-União c/ Fundo de Assistência Social Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, o Superávit financeiro apurado em 31/12/2010, no Banco do Brasil, na conta Corrente e aplicação 13706-5, no recurso 1121 - Convênio-União c/ Fundo de Assistência Social no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais); Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para cobertura das despesas do Programa Bolsa Família Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 27 dias dp mês de julho ano de 2011. PUBLICADO No Mural da Prefeitur Zauri Tiraju Ferreira de Castro i.! Pretito Municipal Registre-se e publique-se Prefei ra Municipal Cristiana e Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito