| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2788 / 2011 |
| Date | 2011-08-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$45.949,52 |
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• 1' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS MOIV CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2788, DE 03 DE AGOSTO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$45.949,52. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caça pava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.949,52 (quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301 .0039.1.029 - Auxílio ao ESF IV e ao Hospital de Caridade Virtor Lang 4.4.90.51 Obras e instalações R$ 45.949,52 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 45.949,52 (quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0039.1.029 - Auxílio ao ESF IV e ao Hospital de Caridade Virtor Lang (3164) 3.3.50.41 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 45.949,52 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta Lei será a realização de aditivo no contrato da empresa que realiza a Reforma, Ampliação e Adequação do Bloco Cirúrgico e Central de Esterilização do Hospital de Caridade Dr. Victor Lang para execução de Forro de Gesso Acartonado não previsto no Projeto inicial. Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO 03 dias do mês de agosto ano de 2011. Zauri Tiara u Ferreira de Castro Pref ito Municipal MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos P 'BLIC.ADO No Mural da Prefeitur LI-- Registre-se e publique-se Pre ra Municípai stia, de Bem e Ca' Chefe de Gabinete do Prefeito