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norma nº 2788/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2788 / 2011
Date 2011-08-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$45.949,52
native_id682

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1' 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
MOIV 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°2788, DE 03 DE AGOSTO DE 2011. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO VALOR DE R$45.949,52. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caça pava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.949,52 (quarenta e cinco mil novecentos e 
quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301 .0039.1.029 - Auxílio ao ESF IV e ao Hospital de Caridade Virtor Lang 
4.4.90.51 Obras e instalações R$ 45.949,52 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 45.949,52 (quarenta e 
cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0039.1.029 - Auxílio ao ESF IV e ao Hospital de Caridade Virtor Lang 
(3164) 3.3.50.41 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 45.949,52 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta Lei será a realização de aditivo no contrato da 
empresa que realiza a Reforma, Ampliação e Adequação do Bloco Cirúrgico e Central 
de Esterilização do Hospital de Caridade Dr. Victor Lang para execução de Forro de 
Gesso Acartonado não previsto no Projeto inicial. 
Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO 
03 dias do mês de agosto ano de 2011. 
Zauri Tiara u Ferreira de Castro 
Pref ito Municipal 
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
P 'BLIC.ADO 
No Mural da Prefeitur 
LI-- 
Registre-se e publique-se 
Pre ra Municípai 
stia, de Bem e Ca' 
Chefe de Gabinete do Prefeito 

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