| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2789 / 2011 |
| Date | 2011-08-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.220,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul CAÇAPA VA DO SÚÏ - RS dança para todos LEI N°2789, DE 03 DE AGOSTO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.220,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.220,00 (três mil duzentos e vinte reais) na seguinte funcional programática: ENCARGOS GERAIS 13.01.04.122.0055.2.168 - Despesas gerais da admin. e pagat° de precatórios (702) 3.3.90.93 Indenizações e restituições R$ 3.220,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática: ENCARGOS GERAIS 13.01.04.122.0055.2.168 - Despesas gerais da admin. e pagat° de precatórios (691) 3.1.90.94 Indenizações trabalhistas R$ 990,00 (701) 3.3.91.93 Indenizações e restituições R$ 2.230,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas com pensão vitalícia mensal. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 dias do ms de agosto ano de 2011. / P'JBLICADO No Mural da Prefeitur Zauri Tiarju Ferreira de Castro i! Prdfeito Municipal Registre-se e publique-se Pref tura Mun i cipa l H_~ to Chefe de Gabinete do Prefeito