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norma nº 2790/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2790 / 2011
Date 2011-08-03
EmentaAUTORIZA O PODER PROCEDER ABERTURA ADICIONAL SUPLEMENTAR R$98.636,00. EXECUTIVO A DE CRÉDITO NO VALOR DE
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1302- 
A 
ESTADO DO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Noveiibro. 438- 96570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°2790, DE 03 DE AGOSTO DE 2011. 
AUTORIZA O PODER 
PROCEDER ABERTURA 
ADICIONAL SUPLEMENTAR 
R$98.636,00. 
EXECUTIVO A 
DE CRÉDITO 
NO VALOR DE 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.636,00 (Noventa e oito mil 
seiscentos e trinta e seis reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0042.2.128 - Distribuição de medicamentos 
(531) 3.3.90.32 Material, bem ou serviço de distribuição gratuita R$ 50.903,00 
Recurso 4050 - Farmácia básica 
(533) 3.3.90.32 Material, bem ou serviço de distribuição gratuita R$ 47.733,00 
Recurso 4770 - Farmácia básica fixa 
Art. 20- Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na formado artigo anterior o Superávit financeiro apurado em 31/12/2010: 
- No recurso 4050 - Farmácia básica, no valor de 50.903,00 na conta corrente e 
aplicação 40288600-9 do Banco Banrisul; 
- No recurso 4770 - Farmácia básica fixa, no valor de 47.733,00 nas contas corrente e 
aplicação 624004-9 e 624001-4 da Caixa Econômica Federal. 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria 
para pagamento de despesas da farmácia básica. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
03 dias do mê0 de agosto ano de 2011. 
PUBLICADO 
-, 
No Mural da Prefejtjr 
Zauri TiarajJu Ferreira de Castro /-------- 
Preféito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Preir a Municipal 
tiaria e Bem e Canto 
wIlicía de Gabinete do Prefeito 

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