| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2790 / 2011 |
| Date | 2011-08-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER PROCEDER ABERTURA ADICIONAL SUPLEMENTAR R$98.636,00. EXECUTIVO A DE CRÉDITO NO VALOR DE |
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1302- A ESTADO DO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Noveiibro. 438- 96570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2790, DE 03 DE AGOSTO DE 2011. AUTORIZA O PODER PROCEDER ABERTURA ADICIONAL SUPLEMENTAR R$98.636,00. EXECUTIVO A DE CRÉDITO NO VALOR DE ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.636,00 (Noventa e oito mil seiscentos e trinta e seis reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0042.2.128 - Distribuição de medicamentos (531) 3.3.90.32 Material, bem ou serviço de distribuição gratuita R$ 50.903,00 Recurso 4050 - Farmácia básica (533) 3.3.90.32 Material, bem ou serviço de distribuição gratuita R$ 47.733,00 Recurso 4770 - Farmácia básica fixa Art. 20- Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na formado artigo anterior o Superávit financeiro apurado em 31/12/2010: - No recurso 4050 - Farmácia básica, no valor de 50.903,00 na conta corrente e aplicação 40288600-9 do Banco Banrisul; - No recurso 4770 - Farmácia básica fixa, no valor de 47.733,00 nas contas corrente e aplicação 624004-9 e 624001-4 da Caixa Econômica Federal. Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas da farmácia básica. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 dias do mê0 de agosto ano de 2011. PUBLICADO -, No Mural da Prefejtjr Zauri TiarajJu Ferreira de Castro /-------- Preféito Municipal Registre-se e publique-se Preir a Municipal tiaria e Bem e Canto wIlicía de Gabinete do Prefeito