| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2792 / 2011 |
| Date | 2011-08-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.864,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO sul mudança para todos LEI N° 2792, DE 03 DE AGOSTO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.864,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.864,00 (sete mil oitocentos e sessenta e quatro reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 7.864,00 Recurso 4001 - SIA/SUS Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (513) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 7.864,00 Recurso 4001 - SIA/SUS Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas com a compra de equipamentos e material permanente. Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 dias do mês de pgosto ano de 2011. / PUBLICADO No Mural da Prefeitur Zauri Tiaraju:!Ferreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Pre lítura Municipal de Som e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito