br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2793/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2793 / 2011
Date 2011-08-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO REMANEJO DE DOTAÇÕES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 55.078,96
native_id687

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

/3Vj 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA D6 süï 
mudança para todos 
LEI N° 2793, DE 09 DE AGOSTO DE 2011. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO 
REMANEJO DE DOTAÇÕES PARA A ABERTURA DE 
CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
55.078,96. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao remanejo de dotações 
para fins abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.078,96 (cinqüenta 
e cinco mil e setenta e oito reais, noventa e seis centavos) nas seguintes Funcionais 
Programáticas abaixo descritas - Secret. de Município Saúde e do Meio Ambiente: 
10.02.10.302.0037.2.129 - 3.1.5011.99.10 (2992) - R$ 55.078,96-Recurso 0040-
AS PS; 
Art. 2° - Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, 
servirão de recursos a redução de dotação das seguintes funcionais programáticas, 
abaixo especificadas: 
- Secret. de Município Saúde e do Meio Ambiente 
10.02.10.301.0038.2.123 3.1.90.11 2455 15.000,00 
10.02.10.301.0040.2.125 3.3.90.39 501 20.000,00 
10.02.10.301.0040.2.125 3.3.90.36 498 1.000,00 
10.02.10.301.0040.2.126 4.4.90.52 518 9.078,96 
10.02.10.301.0040.2.126 3.3.90.30 507 10.000,00 
TOTAL DAS REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 55.078,96 
Art. 30- O objetivo desta Lei será de disponibilizar recursos as Associações de 
Bairro para efetuarem o pagamento de pessoal da área de saúde -ESF. 
Art. 40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 09 dias 
do mês de agosto do ano de 2011. 
Zauri Tia rajerreira de Castro 
Prefeito Municipal 
P U si 1 C A O O 
No Mural cia Prefejtur 
Registre-se e publique-se 
Pr"ura 
ristana de Bom e Canto 
Chefe de Gabinete do Prefeito 

open original →