| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2793 / 2011 |
| Date | 2011-08-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO REMANEJO DE DOTAÇÕES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 55.078,96 |
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/3Vj ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA D6 süï mudança para todos LEI N° 2793, DE 09 DE AGOSTO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO REMANEJO DE DOTAÇÕES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 55.078,96. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao remanejo de dotações para fins abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.078,96 (cinqüenta e cinco mil e setenta e oito reais, noventa e seis centavos) nas seguintes Funcionais Programáticas abaixo descritas - Secret. de Município Saúde e do Meio Ambiente: 10.02.10.302.0037.2.129 - 3.1.5011.99.10 (2992) - R$ 55.078,96-Recurso 0040- AS PS; Art. 2° - Para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, servirão de recursos a redução de dotação das seguintes funcionais programáticas, abaixo especificadas: - Secret. de Município Saúde e do Meio Ambiente 10.02.10.301.0038.2.123 3.1.90.11 2455 15.000,00 10.02.10.301.0040.2.125 3.3.90.39 501 20.000,00 10.02.10.301.0040.2.125 3.3.90.36 498 1.000,00 10.02.10.301.0040.2.126 4.4.90.52 518 9.078,96 10.02.10.301.0040.2.126 3.3.90.30 507 10.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 55.078,96 Art. 30- O objetivo desta Lei será de disponibilizar recursos as Associações de Bairro para efetuarem o pagamento de pessoal da área de saúde -ESF. Art. 40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 09 dias do mês de agosto do ano de 2011. Zauri Tia rajerreira de Castro Prefeito Municipal P U si 1 C A O O No Mural cia Prefejtur Registre-se e publique-se Pr"ura ristana de Bom e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito