| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2795 / 2011 |
| Date | 2011-08-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 13.867,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DÓ SUL mudança para todos LEI N°2795, DE 09 DE AGOSTO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 13.867,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei 1 Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.867,00 (treze mil oitocentos e sessenta e sete reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.785.0042.2.135 - Transporte de carentes para outros municípios 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 13.867,00 Recurso 4001 - SIA/SUS Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 13.867,00 (treze mil oitocentos e sessenta e sete reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde (516) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 13.867,00 Recurso 4001 - SIA/SUS Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas oriundas de prestação de serviço de transporte. Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 09 dias do mês de ajosto do ano de 2011. PUBLICADO No Mural da Prefeitur Zauri Tiarju Ferreira de Castro Preeito Municipal - Registre-se e publique-se Prefe ra Municipal Cristiana de Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito