| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2798 / 2011 |
| Date | 2011-08-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.132,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438-96.570-000- Caçapava do Sul - RS • ,q32-~ CAÇAPAVA DO StJI. mudanca para todos LEI N°2798, DE 09 DE AGOSTO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.132,00 ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.132,00 (oito mil cento e trinta e dois reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.304.0041.2.133 - Manut. das ações e serv. da vigilância em saúde (558) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 4.632,00 (2772) 3.3.90.36 Outros serv. terc - pessoa física R$ 500,00 (559) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 1.000,00 (560) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 2.000,00 Recurso 4750 - Termo de ajuste e metas - TAM Art. 20- Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado em 31/12/2010 no recurso 4750 - Termo de ajuste e metas - Tam na conta corrente e aplicação 26-7 da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 8.132,00. Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas de manutenção das ações e serviços de vigilância sanitária. Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 09 dias d mês de agosto do ano de 2011. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Prefito Municipal Registre-se e publique-se Pra Municipal Cristiana de Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito PUBLICADO No Mural da Prefeitur ,Oi-