| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2809 / 2011 |
| Date | 2011-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.106,17 |
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jtib'° ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVÃ DO SUL mudança para tudos LEI N°2809, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.106,17. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.106,17 (vinte mil cento e seis reais e dezessete centavos) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.14 Diárias - pessoal civil R$ 20.106,17 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 20.106,17 (vinte mil cento e seis reais e dezessete centavos) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.785.0042.2.135 - Transp carentes p/ outros municípios (568) 3.3.90.39 Outros serv. terc— pessoa jurídica R$ 6.606,17 10.02.18.542.0020.2.136 - Manut. do Meio Ambiente (2986) 3.3.50.41 Contribuições R$ 3.000,00 (570) 3.3.90.14 Diárias - pessoal civil R$ 4.000,00 (571) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 2.500,00 (574) 4.4.90,52 - Equipamentos e material permanente R$ 3.000,00 10.02.10.243.0039.2.121 - Manut. do Programa ia Infância Melhor (464) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 1.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 30 dias do mês de agosto ano de 2011. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se ADO Prrit7 MurPaI 1; Prfjr erneflt0 Chce.de Gabi1ete duprefeito 72