| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2810 / 2011 |
| Date | 2011-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$56.000,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro. 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DÓ iii riiudanca para todos LEI N°2810, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$56.000,00, ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde (515) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 56.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0038.2.123 - Manut. e ampliação do PACs (2455) 3.1.90.11 Venc. e vantagens fixas - pessoal civil R$ 5.000,00 10.02.10.301 .0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde (507) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 11.000,00 10.02.10.301.0042.2.128 - Distr. de medicamentos (2655) 3.3.90.30 Material de consumo R$10.000,00 10.02.10.785.0042.2.135 - Transp carentes p1 outros municípios (569) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$30.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de repasse ao Hospital de Caridade Dr. Vitor Lang, conforme termo contratual. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 30 dias do mês de agosto ano de 2011. Zauri Tiaraju erreira de Castro Prefeito Municipal rr c ira MuniCiPã tT e int Pretet Registre-se ewjjque-se 'J B 'L C prefetUt 1 Lik?