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norma nº 2810/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2810 / 2011
Date 2011-08-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$56.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro. 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
CAÇAPAVA DÓ iii 
riiudanca para todos 
LEI N°2810, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$56.000,00, 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde 
(515) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 56.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil 
reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0038.2.123 - Manut. e ampliação do PACs 
(2455) 3.1.90.11 Venc. e vantagens fixas - pessoal civil R$ 5.000,00 
10.02.10.301 .0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde 
(507) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 11.000,00 
10.02.10.301.0042.2.128 - Distr. de medicamentos 
(2655) 3.3.90.30 Material de consumo R$10.000,00 
10.02.10.785.0042.2.135 - Transp carentes p1 outros municípios 
(569) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$30.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para 
pagamento de repasse ao Hospital de Caridade Dr. Vitor Lang, conforme termo 
contratual. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 30 
dias do mês de agosto ano de 2011. 
Zauri Tiaraju erreira de Castro 
Prefeito Municipal 
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Registre-se ewjjque-se 
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