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norma nº 2814/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2814 / 2011
Date 2011-09-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.268,00.
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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DÓ SUL 
mudança para todos 
LEI N° 2814, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.268,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.268,00 (vinte e oito mil duzentos e 
sessenta e oito reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.785.0042.2.135—Transporte de carentes para outros municípios 
(3256) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 28.268,00 
Recurso 4001 - SIA/SUS 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior o superávit financeiro apurado em 31/1212010 no 
Recurso 4001 - SIA/SUS no valor de R$ 28.268,00, no Banco do Brasil na conta 
corrente e aplicação 7578-7. 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria 
para pagamento de despesas oriundas de prestação de serviço de transporte de 
pacientes. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
08 dias do mês de setembro ano de 2011. 
Zauri Tiaraj Ferreira de Castro 
Prefeo Municipal 
Registre-se e publique-se 
U B 11 C A D Ó 
No Mural da Prefeituf 
~L --------- 
/ Prefeitura piipai 
ristíana d 8 m e Canto 
Chefe de G inet do Prefeito 

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