| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2814 / 2011 |
| Date | 2011-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.268,00. |
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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DÓ SUL mudança para todos LEI N° 2814, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.268,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.268,00 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.785.0042.2.135—Transporte de carentes para outros municípios (3256) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 28.268,00 Recurso 4001 - SIA/SUS Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior o superávit financeiro apurado em 31/1212010 no Recurso 4001 - SIA/SUS no valor de R$ 28.268,00, no Banco do Brasil na conta corrente e aplicação 7578-7. Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas oriundas de prestação de serviço de transporte de pacientes. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do mês de setembro ano de 2011. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Prefeo Municipal Registre-se e publique-se U B 11 C A D Ó No Mural da Prefeituf ~L --------- / Prefeitura piipai ristíana d 8 m e Canto Chefe de G inet do Prefeito