| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2818 / 2011 |
| Date | 2011-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$114.040,00 |
| native_id | 712 |
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•1 1 JL( ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ. 88 142302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N°2818, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$114.040,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.040,00 (cento e catorze mil e quarenta reais) na seguinte funcional programática: - SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0026.2.073 - Manut. e ampliação do transporte escolar- manutenção (292) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 114.040,00 Recurso 0020 - MDE Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 114.040,00 (cento e catorze mil e quarenta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0010.1.015 - Informatização e implant. De redes de softwares na SMEC (280) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 990,00 (282) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 2.390,00 (283) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 490,00 09.01.12.361.0025.2.072 - Manut. e func. das ativ. de ensino das escolas municipais (285) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 15.000,00 (286) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 500,00 (288) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 4.340,00 09.01.12.361.0033.2.075 - Manut do Sistema Municipal de Ensino (302) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 2.860,00 (2751) 3.3.90.33 Passagens e desp com locomoção - R$ 1.990,00 (304) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 2.750,00 (305) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 1.990,00 09.01.12.365.0024.2.077 —Atendimento a crianças de O a 6 anos nas EMEIS (310) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 51.290,00 (311) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 990,00 (2752) 4.4.90.51 Obras e instalações - R$ 990,00 (313) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 8.650,00 09.01.13.392.0028.2.079 - lncentiv. E apoiar a realiz. de eventos artisitico-culturais (317) 3.3.50.41 Contribuições - R$ 9.990,00 (318) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 390,00 (320) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 490,00 • a •• a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança pata todos Continuação lei n°2818/2011 09.01.13.392.0028.2.080 - Apoio e incent. a Feira Municipal de Ciências e Feira do Livro (2792) 3.3.50.41 Contribuições - R$ 4.990,00 (321) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 490,00 (322) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 490,00 (323) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 1.980,00 Recurso 0020 - MDE Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da Educação para fins de custear despesas oriundas do Transporte escolar. Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do mês e setembro ano de 2011. Zauri Tia qju Ferreira de Castro Preito Municipal Registre-se e publique-se PUBLICADO No Mural da Prefeitur J7Pfeitura / tia e Canto /Chefe de G na-Cem do Prefeito