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norma nº 2818/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2818 / 2011
Date 2011-09-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$114.040,00
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•1 1 JL( 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ. 88 142302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N°2818, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$114.040,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 114.040,00 (cento e catorze mil e quarenta reais) 
na seguinte funcional programática: - 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.12.361.0026.2.073 - Manut. e ampliação do transporte escolar- manutenção 
(292) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 114.040,00 
Recurso 0020 - MDE 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na 
forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 114.040,00 (cento e catorze mil e 
quarenta reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.12.361.0010.1.015 - Informatização e implant. De redes de softwares na SMEC 
(280) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 990,00 
(282) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 2.390,00 
(283) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 490,00 
09.01.12.361.0025.2.072 - Manut. e func. das ativ. de ensino das escolas municipais 
(285) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 15.000,00 
(286) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 500,00 
(288) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 4.340,00 
09.01.12.361.0033.2.075 - Manut do Sistema Municipal de Ensino 
(302) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 2.860,00 
(2751) 3.3.90.33 Passagens e desp com locomoção - R$ 1.990,00 
(304) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 2.750,00 
(305) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 1.990,00 
09.01.12.365.0024.2.077 —Atendimento a crianças de O a 6 anos nas EMEIS 
(310) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 51.290,00 
(311) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 990,00 
(2752) 4.4.90.51 Obras e instalações - R$ 990,00 
(313) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 8.650,00 
09.01.13.392.0028.2.079 - lncentiv. E apoiar a realiz. de eventos artisitico-culturais 
(317) 3.3.50.41 Contribuições - R$ 9.990,00 
(318) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 390,00 
(320) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 490,00 
• a 
•• a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança pata todos 
Continuação lei n°2818/2011 
09.01.13.392.0028.2.080 - Apoio e incent. a Feira Municipal de Ciências e Feira do 
Livro 
(2792) 3.3.50.41 Contribuições - R$ 4.990,00 
(321) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 490,00 
(322) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 490,00 
(323) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 1.980,00 
Recurso 0020 - MDE 
Art. 30 
- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da 
Educação para fins de custear despesas oriundas do Transporte escolar. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 
dias do mês e setembro ano de 2011. 
Zauri Tia qju Ferreira de Castro 
Preito Municipal 
Registre-se e publique-se 
PUBLICADO 
No Mural da Prefeitur J7Pfeitura 
/ tia e Canto 
/Chefe de G
na-Cem 
 do Prefeito 

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