| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2819 / 2011 |
| Date | 2011-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.000,00. |
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1; 01k 1 '-1 q 21 • ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N°2819, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar de acordo com Art. 167, VI da Constituição Federal e Art. 25 da Lei 2659, de 10 de novembro de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.04.13.392.0028.2.096 - Incentivo à produção literária de poetas e escritores locais (395) 3.3.90.39 Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 2.000,00 09.06.12.122.0002.2.110— Manut do Gabinete da SMEC (428) 3.3.90.36 Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 1 .000,00 SECRETARIA DE MUN. DE TURISMO IND., E COMERCIO. 07.01 .23.695.0011.2.053 - Apoio a festividades da ind. E com., culturais, folclóricas e esportiva. (195) 3.3.60.41 Contribuições R$ 6.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução, no valor de R$9.000,00 (nove mil reais) na seguinte funcional programática: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01.01.031.0003.2.005000 - Manutenção e pagamento da folha de pessoal e encargos 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 9.000,00 Recurso Livre - 0001 Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para apoio a eventos culturais. Ar .40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do mês desetembro ano de 2011. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Prefeto Municipal Registre-se e publique-se P Li A No tirai da feitur /lUflcipal to