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norma nº 2819/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2819 / 2011
Date 2011-09-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.000,00.
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1; 01k 1 '-1 q 21 
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N°2819, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar de acordo com Art. 167, VI da Constituição Federal e Art. 
25 da Lei 2659, de 10 de novembro de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no valor 
de R$ 9.000,00 (nove mil reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.04.13.392.0028.2.096 - Incentivo à produção literária de poetas e escritores locais 
(395) 3.3.90.39 Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 2.000,00 
09.06.12.122.0002.2.110— Manut do Gabinete da SMEC 
(428) 3.3.90.36 Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 1 .000,00 
SECRETARIA DE MUN. DE TURISMO IND., E COMERCIO. 
07.01 .23.695.0011.2.053 - Apoio a festividades da ind. E com., culturais, folclóricas e 
esportiva. 
(195) 3.3.60.41 Contribuições R$ 6.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução, no valor de R$9.000,00 (nove mil reais) na 
seguinte funcional programática: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01.01.01.031.0003.2.005000 - Manutenção e pagamento da folha de pessoal e 
encargos 
3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 9.000,00 
Recurso Livre - 0001 
Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para 
apoio a eventos culturais. 
Ar .40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 
dias do mês desetembro ano de 2011. 
Zauri Tiaraj Ferreira de Castro 
Prefeto Municipal 
Registre-se e publique-se 
P Li 
A 
No tirai da 
feitur /lUflcipal 
to 

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