| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2820 / 2011 |
| Date | 2011-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$13.000,00. |
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• A C,' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Nq CAÇAPAVA DÓ SUL mudanca para todos LEI N° 2820, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$13.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial de acordo com Art. 167, VI da Constituição Federal e Art. 25 de Lei n° 2659, de 10 de novembro de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.04.13.392.0028.2.096 - Incentivo à produção literária de poetas e escritores locais 3.3.50.43 Subvenções - R$ 13.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) na seguinte funcional programática: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01.01 .031.0003.2.005000 - Manutenção e pagamento da folha de pessoal e encargos 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 13.000,00 Recurso Livre - 0001 Art. 30- Fica alterada a nomenclatura do Projeto/Atividade 09.04.13.392.0028.2.096 - Incentivo à produção literária de poetas e escritores locais, passando a vigorar com a seguinte redação: 09.04.13.392.0028.2.096 - Incentivo a produção literária de Entidades, Poetas, Escritores locais e eventos. Art. 40O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para incentivo a eventos culturais. Art.51- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gp1BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do mês d \setembro ano de 2011. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Prefeio Municipal Registre-se e publique-se PUBLICADO No Mural da Prefeitur refelturd nkipal , ristiaria em e Canto _ ------ Chefe ~ihetedo Prefeito