br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2822/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2822 / 2011
Date 2011-09-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$36.448,10.
native_id716

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
4 . POPULAR 
CNPJ: 88142.30210001-45 Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA 1)0 SUL 
LEI N°2822, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$36.448,10. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.448,10 (trinta e seis mil quatrocentos e 
quarenta e oito reais e dez centavos) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde 
(509) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 36.448, 10 
Recurso 4001 - SIA/SUS 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior: 
- A redução no valor de R$ 16.448,10 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta e oito 
reais e dez centavos) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde 
(513) 3.3.90.36 Outros serv. terc - pessoa física R$ 3.508,10 
(516) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 10.000,00 
10.02.10.301.0040.2.125 - Manut de veículos 
(499) 3.3.90.36 Outros serv. terc - pessoa física R$ 940,00 
10.02.10.302.0042.2.130 - Manut dos Consórcios intermunicipais de saúde 
(540) 3.3.71.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 2.000,00 
Recurso 4001 - SIA/SUS 
II - O Superávit financeiro apurado em 31/12/2010 no Recurso 4001 - SIA/SUS no 
Banco do Brasil na conta corrente e aplicação 7578-7, no valor de R$ 20.000,00. 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria 
para pagamento de despesas das Unidades Básicas de Saúde. 
rt. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
23 dias do s de setembro ano de 2011. 
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
Zauri Tu Ferreira de Castro 
Pr pito 
/ 
Registre-se e publique-se 
oares janMen 
/ 
P U 81 1 CA O O 
Se
cretário ° No Mura; da • • IIJI 
zz 111 

open original →