| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2822 / 2011 |
| Date | 2011-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$36.448,10. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 4 . POPULAR CNPJ: 88142.30210001-45 Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA 1)0 SUL LEI N°2822, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$36.448,10. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.448,10 (trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais e dez centavos) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde (509) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 36.448, 10 Recurso 4001 - SIA/SUS Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - A redução no valor de R$ 16.448,10 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta e oito reais e dez centavos) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde (513) 3.3.90.36 Outros serv. terc - pessoa física R$ 3.508,10 (516) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 10.000,00 10.02.10.301.0040.2.125 - Manut de veículos (499) 3.3.90.36 Outros serv. terc - pessoa física R$ 940,00 10.02.10.302.0042.2.130 - Manut dos Consórcios intermunicipais de saúde (540) 3.3.71.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 2.000,00 Recurso 4001 - SIA/SUS II - O Superávit financeiro apurado em 31/12/2010 no Recurso 4001 - SIA/SUS no Banco do Brasil na conta corrente e aplicação 7578-7, no valor de R$ 20.000,00. Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas das Unidades Básicas de Saúde. rt. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 23 dias do s de setembro ano de 2011. ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos Zauri Tu Ferreira de Castro Pr pito / Registre-se e publique-se oares janMen / P U 81 1 CA O O Se cretário ° No Mura; da • • IIJI zz 111