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norma nº 2834/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2834 / 2011
Date 2011-10-11
EmentaALTERA O §1 0 DO ARTIGO 1 0 DA LEI N 0 1234, DE 15 DE MAIO DE 2011.
native_id728

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
1(0 4.Y 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°2834, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 
Altera o §1 0do artigo 1 0da Lei n0 1234, de 15 de maio de 
2011. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. l - Fica alterado o §1 0do artigo 1 1da Lei n°1234, de 15 de maio de 2001, 
passando a Vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1°(..) 
§1 0A gratificação ora instituída corresponderá a 60%(sessenta por cento) do 
vencimento básico do motorista do Quadro dos Servidores do Município, 
enquanto designado para exercer suas funções no serviço de Transporte 
Escolar, gerando direito a incorporação na forma do artigo 98 do Regime 
Jurídico Único dos Servidores do Município. 
Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 11 dias 
do mês de outubro do ano de 2011. 
Zauri Tiaraju Ferreira de Castro 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
P IJ RI: C A D O 
No Mural da Pref-jr 
SeCtt" 

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