| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2835 / 2011 |
| Date | 2011-10-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$84.000,00. |
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A Ç& Ç)A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS /6 fro CAÇAPAVA DO SUL nhidança para todos LEI N° 2835, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$84.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 100210.301.0040.2126— Manut. do Fundo Municipal de Saúde (515) 3.3.90. 39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R 84.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.271.0003.2.120 - Manut. e pagamento da folha de pessoal e encargos (472) 3.1.90.11 Venc. e vantagens fixas - pessoal civil R$ 84.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas com prestação de serviços do Hospital de Caridade Dr. Vitor Lang, conforme contrato. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 11 dias domês de outubro do ano de 2011. ra de Castro nicipal Registre-se e publique-se j1vaffW'' Secr,tár 'Ser do MuflCP1° PU9 LICADO NO Mural da Prefejtur..