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norma nº 2836/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2836 / 2011
Date 2011-10-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 131.140,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
j 0 
CAÇAPAVA DO SUL 
ff~ pa 
LEI N° 2836, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
131.140,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.140,00 (cento e trinta e um mil, 
cento e quarenta reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.04.12.361.0035.2.090 - Manut. do Conselho Municipal de Educação 
(381) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 5.250,00 
09.04.13.391.0028.2.092 - Ampliação, recup. e conserv. do acervo da biblioteca 
pública Municipal 
(387) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 810,00 
09.06.12.361.0033.2.114— Manut. do Sistema Municipal de Ensino 
(451) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 85.280,00 
Recurso 0001 - Livre 
09.05.12.361.0026.2.106 - Manut. e ampliação do transporte escolar 
(414) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 36.000,00 
Recurso 1024— Transporte escolar 
09.05.12.361.0033.2.108 - Autonomia financeira p1 escolas Municipais do Ensino 
Fundamental 
(419) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 3.800,00 
Recurso 1023— Salário Educação 
Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 131.140,00 (cento e 
trinta e um mil, cento e quarenta reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.04.12.361.0035.2.090 - Manut. do Conselho Municipal de Educação 
(382) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 390,00 
09.04.13.391.0028.2.092 - Ampliação, recup. e conserv. do acervo da biblioteca 
pública Municipal 
(385) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 1.750,00 
790,00 
990,00 
1.000,00 
1.800,00 
1.640,00 
4.990,00 
escolar — Sal. 
r~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
(388) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente — R$ 
09.04.13.391.0028.2.093 — Recup. e manut. do prédio histórico 
(389) 3.3.90.30 Material de consumo — R$ 
(391) 3.3.90.39 Outros serv. terc. — pessoa jurídica — R$ 
09.06.12.122.0002.2.110 — Manut. do gabinete da SMEC 
(425) 3.3.90.33 Passagens e despesas c/ locomoção — R$ 
(430) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente — R$ 
09.06.12.361.0033.2.114 — Manut. do Sistema Municipal de ensino 
(450) 3.3.90.36 Outros serv. terc. — pessoa física — R$ 
(452) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente — R$ 
09.05.12.361.0026.2.105 — Manut. e ampliação do transporte 
Educação 
(410) 3.3.90.39 Outros serv. terc. — pessoa jurídica — R$ 
Recurso 1023 — Salário Educação 
09.05.12.361.0026.2.107 — Manut. e ampliação do transporte escolar — PNATE 
(418) 3.3.90.39 Outros serv. terc. — pessoa jurídica — R$ 36.000,00 
Recurso 1024 — Transporte escolar 
ENCARGOS GERAIS 
13.01.28.846.0055.0.001 — Pagamento da dívida pública 
(722) 3.2.90.22 Outros encargos s/ a dívida p/ contrato R$ 6.000,00 
(723) 4.6.90.71 Principal da dívida por contrato R$ 21.000,00 
13.01.28.846.0055.0.002 — Precatórios 
(726) 3.3.91.93 Indenizações e restituições R$ 50.000,00 
Recurso 0001 — Livre 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria 
da Educação para fins de custear despesas oriundas do Transporte escolar, CME, 
estagiários, água, luz, telefone, e autonomia financeira para as Escolas. 
Art. 40- Está lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 18 dias do mês de outubro do ano de 2011. 
Zauri Tiaraj Ferreira de Castro 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
PUBtJCÀDO 
No Mural da Prefeitur 

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