| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2839 / 2011 |
| Date | 2011-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 |
| native_id | 733 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS j, 9k CAÇAPAVA DO SUL — — LEI N°2839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.125 - Manut. de veículos (495) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 10.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de 10. 000,00 (dez mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.125 - Manut. de veículos (501) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 10.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria de Saúde para pagamento de despesas com manutenção da frota de veículos. Art. 40 - Está lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 das do mês de outubro do ano de 2011. Zauri Tiarerreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se P 1113 L 1 C A O O No Mural da PreteitUí / (o --------- :jiII ----------