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norma nº 2840/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2840 / 2011
Date 2011-10-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.026,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAWAVA DO SUL 
LEI N°2840, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR 
DE R$ 9.026,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.026,00 (nove mil e vinte e 
seis reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde 
(517) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 9.026,00 
Recurso 4510— PAB FIXO 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 9.026,00 
(nove mil e vinte e seis reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.125 - Manut. de veículos 
(503) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 9.026,00 
Recurso 4510— PAB FIXO 
Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da 
Secretaria para pagamento de despesas com estagiários das unidades de 
Estratégia Saúde da família. 
Art. 40 - Está lei entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 18 di s do mês de outubro do ano de 2011. 
Zauri Tiara erreira de Castro 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
A 8 L 1 C A D o 
livan Mnez6es No Muraj da Prefeitur 
Secretario Geral do unkfplo J - - 

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