| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2840 / 2011 |
| Date | 2011-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.026,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAWAVA DO SUL LEI N°2840, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.026,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.026,00 (nove mil e vinte e seis reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde (517) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 9.026,00 Recurso 4510— PAB FIXO Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 9.026,00 (nove mil e vinte e seis reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.125 - Manut. de veículos (503) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 9.026,00 Recurso 4510— PAB FIXO Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas com estagiários das unidades de Estratégia Saúde da família. Art. 40 - Está lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 di s do mês de outubro do ano de 2011. Zauri Tiara erreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se A 8 L 1 C A D o livan Mnez6es No Muraj da Prefeitur Secretario Geral do unkfplo J - -