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norma nº 2841/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2841 / 2011
Date 2011-10-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR R$ 13.532,00.
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Registre-se e publique-se 
1' 18 L O A O 
No Mut d3 pçeteUr 
MunIcípio 
cAQJ 
** ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
naidariça para todos 
LEI N°2841, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR 
R$ 13.532,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.532,00 (treze mil 
quinhentos e trinta e dois reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0042.2.128 - Distribuição de medicamentos 
(529) 3.3.90.32 Material, bem ou serviço de distribuição gratuita R$ 13.532,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 13.532,00 
(treze mil quinhentos e trinta e dois reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0042.2.128 - Distribuição de medicamentos 
(2655) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 13.532,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da 
Secretaria de Saúde para aquisição de medicamentos. 
Art. 40 - Está lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 18 d s do mês de outubro do ano de 2011. 
Zauri Tiaraj Ferreira de Castro 
Prefeito Municipal 

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