| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2841 / 2011 |
| Date | 2011-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR R$ 13.532,00. |
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Registre-se e publique-se 1' 18 L O A O No Mut d3 pçeteUr MunIcípio cAQJ ** ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL naidariça para todos LEI N°2841, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR R$ 13.532,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.532,00 (treze mil quinhentos e trinta e dois reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0042.2.128 - Distribuição de medicamentos (529) 3.3.90.32 Material, bem ou serviço de distribuição gratuita R$ 13.532,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 13.532,00 (treze mil quinhentos e trinta e dois reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0042.2.128 - Distribuição de medicamentos (2655) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 13.532,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria de Saúde para aquisição de medicamentos. Art. 40 - Está lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 d s do mês de outubro do ano de 2011. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Prefeito Municipal