| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2842 / 2011 |
| Date | 2011-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 32.000,00 |
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(iA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N° 2842, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 32.000,00 ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0042.2.127 - Saúde mental (519) 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado - R$ 12.000,00 (523) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 15.000,00 (527) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 5.000,00 Recurso 4986 - CAPS Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a tendência de excesso de arrecadação no recurso 4986 - CAPS no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) conforme com art. 43 §3 0da Lei 4.320/64. Art. 30- O objetivo desta Lei será a adequar o orçamento da Secretaria da Saúde e Meio ambiente para cobertura de despesas com o psiquiatra, material de consumo e prestação de serviços de pessoa jurídica para oCAPS. Art. 40- Está lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 c ias do mês de outubro do ano de 2011. Zauri Tia r j Ferreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se PtJ9LICADO Secretário Gera 0MunICÍPIO No Mural da Pre'ejtuç