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norma nº 2848/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2848 / 2011
Date 2011-11-01
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$499.721,00.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL --~.,,,. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
P O P U L A R 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAFAVA W SUL 
mud pa todos 
LEI N° 2848, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011 
AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$499.721,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO. Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER. que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei : 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de 
despesa do orçamento vigente: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.01.04.122.0003.2.025 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — REC. LIVRE (91) R$ 35.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 35.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.3.90.46 Auxílio alimentação — REC LIVRE (134) R$ 36.721,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$36.721,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0003.2.037 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.91.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — REC. 
LIVRE (151) R$75.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 75.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO TRANSPORTE, SERVIÇOS URBANOS, 
INTERIOR E TRANSITO MUNICIPAL 
08.01.04.122.0003.2.059 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.1 1 Vencimentos e Vantagens Fixas — REC. LIVRE (223) R$ 200.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$200.000,00 
I 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
- POPULAR 
CNPJ: 88.142.30210001-45 Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL — paa Wdos 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.271.0003.2.120 - Manutenção e pagat° da folha de pessoal e encargos 
3.1.90.13 Obrigações patronais - ASPS (468) R$ 9.000,00 
10.02.10.301.0003.2.120 - Manutenção e pagat° da folha de pessoal e encargos e 
aquis ticket 
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas — ASPS (472) R$ 30.000,00 
10.02.10.331.0003.2.120 - Manutenção e pagat° da folha de pessoal e encargos e 
aquis ticket 
3.3.90.46 Auxílio alimentação - ASPS (562) R$ 22.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$61.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AÇÃO SOCIAL 
11.01 .08.122.0003.2.139 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
3.1 .90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (587) R$75.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$75.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUARIA 
12.01 .04.122.0003.2.158 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (662) R$ 17.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$17.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$499.721,00 
Art. 20- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do art. 1°, a redução de despesas nos órgãos, atividades e 
elementos de despesa do orçamento vigente, no valor de R$ 499.721,00: 
SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 
03.01.04.122.0003.2.016 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - REC. LIVRE (62) R$ 6.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 6.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.1.91.13 Obrigações Patronais — REC. LIVRE (119) R$ 330.000,00 
4.6.91.71 Principal Dívida Contrato — REC. LIVRE (120) R$ 36.454,00 
05.01.04.271.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - - - - POPULAR 
CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 . Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
nwdaiça pa 
3.1.90.13 Obrigações patronais - REC. LIVRE (131) R$ 41.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 407.454,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.06.12.361.0003.2.111 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 
31.90.04 Contrat.p/ tempo determinado - LIVRE (435) R$ 25.267,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 25.267,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0003.2.120 - Manutenção e pagat° da folha de pessoal e encargos e 
aquis ticket 
3.1.90.04 Contrat. por tempo determinado - ASPS (3034) R$ 60.000,00 
10.02.10.302.0037.2.129 - Manutenção geral da secretaria - 
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas — ASPS (2462) R$ 1.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 61.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 499.721,00 
Art.30- O objetivo desta lei será a readequação de dotações de pessoal 
para fins de cobertura da folha de pagamento de pessoal para o ano de 2011, e 
parte da 2 a parcela do 13 1salário. 
Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 
1 0dia do mê de novembro do ano de 2011. 
Zauri Tiara u Ferreira de Castro 
Pref'ito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Pn4etura Municipal 
Marcelo Zagà da Si 
kNefe de Gabir"_te do PrefeftQ 
o Mur& ? 
3 

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