| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2848 / 2011 |
| Date | 2011-11-01 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$499.721,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL --~.,,,. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL P O P U L A R CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAFAVA W SUL mud pa todos LEI N° 2848, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$499.721,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO. Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER. que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei : Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.01.04.122.0003.2.025 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — REC. LIVRE (91) R$ 35.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 35.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.3.90.46 Auxílio alimentação — REC LIVRE (134) R$ 36.721,00 TOTAL DA SECRETARIA R$36.721,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0003.2.037 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.91.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — REC. LIVRE (151) R$75.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 75.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO TRANSPORTE, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRANSITO MUNICIPAL 08.01.04.122.0003.2.059 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.90.1 1 Vencimentos e Vantagens Fixas — REC. LIVRE (223) R$ 200.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$200.000,00 I ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - POPULAR CNPJ: 88.142.30210001-45 Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL — paa Wdos SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.271.0003.2.120 - Manutenção e pagat° da folha de pessoal e encargos 3.1.90.13 Obrigações patronais - ASPS (468) R$ 9.000,00 10.02.10.301.0003.2.120 - Manutenção e pagat° da folha de pessoal e encargos e aquis ticket 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas — ASPS (472) R$ 30.000,00 10.02.10.331.0003.2.120 - Manutenção e pagat° da folha de pessoal e encargos e aquis ticket 3.3.90.46 Auxílio alimentação - ASPS (562) R$ 22.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$61.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AÇÃO SOCIAL 11.01 .08.122.0003.2.139 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 3.1 .90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (587) R$75.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$75.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUARIA 12.01 .04.122.0003.2.158 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas (662) R$ 17.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$17.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$499.721,00 Art. 20- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1°, a redução de despesas nos órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente, no valor de R$ 499.721,00: SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.01.04.122.0003.2.016 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - REC. LIVRE (62) R$ 6.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 6.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.91.13 Obrigações Patronais — REC. LIVRE (119) R$ 330.000,00 4.6.91.71 Principal Dívida Contrato — REC. LIVRE (120) R$ 36.454,00 05.01.04.271.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - - - - POPULAR CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 . Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL nwdaiça pa 3.1.90.13 Obrigações patronais - REC. LIVRE (131) R$ 41.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 407.454,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.06.12.361.0003.2.111 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos 31.90.04 Contrat.p/ tempo determinado - LIVRE (435) R$ 25.267,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 25.267,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0003.2.120 - Manutenção e pagat° da folha de pessoal e encargos e aquis ticket 3.1.90.04 Contrat. por tempo determinado - ASPS (3034) R$ 60.000,00 10.02.10.302.0037.2.129 - Manutenção geral da secretaria - 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas — ASPS (2462) R$ 1.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 61.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 499.721,00 Art.30- O objetivo desta lei será a readequação de dotações de pessoal para fins de cobertura da folha de pagamento de pessoal para o ano de 2011, e parte da 2 a parcela do 13 1salário. Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1 0dia do mê de novembro do ano de 2011. Zauri Tiara u Ferreira de Castro Pref'ito Municipal Registre-se e publique-se Pn4etura Municipal Marcelo Zagà da Si kNefe de Gabir"_te do PrefeftQ o Mur& ? 3