| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2849 / 2011 |
| Date | 2011-11-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL POPULAR CNPJ. 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua )(V de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudança pa Wdos LEI N°2849, DE 1 0 DE NOVEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes Órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 15.01.09.272.0054.2.173 - Pagamento de Inativos e Pensionistas Aposentadoria, reserva remun. e reformas - 3.3.90.01 RPPS (730) R$ 50.000,00 3.3.90.03 Pensões - RPPS (731) R$ 10.000,00 3.3.90.05 Outros benefícios - RPPS (732) R$ 30.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 90.000,00 Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1 0 , a redução de despesas nos órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00. FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 15.01 .99.997.0056.2.180 - Reserva de contingência do RPPS Reserva de contingência e Reserva do RPPS - 9.9.99.99 0050 (2760) R$90.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$90000,00 Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento do FAPS - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores, para cobertura das despesas com a folha de pagamento do ano de 2011. Art.40- Eta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINEE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1 1dia do mês de no mbro do ano de 2011. Zauri TiarajFerreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se 3tJLICAD 0 4O MdraI d prefeitur JR Marce'o Za Chef