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norma nº 2855/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2855 / 2011
Date 2011-11-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$19.990,00.
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C4M. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
POPULAR 
4=000 
CNPJ. 8814230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
- 
pai 
LEI N° 2855, DE 1 0 DE NOVEMBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$19.990,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 19.990,00 (dezenove mil novecentos e noventa 
reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.12.361.0009.1.014 - Construção, ampl., reforma e conserv. do numero de salas 
(277) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 9.990,00 
Recurso - 0020 - MDE 
09.05.12.361.0026.2.105 - Manut e ampliação do transporte escolar - Sal educação 
(408) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 10.000,00 
Recurso 1023— Salário Educação 
Art. 21 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 19.990,00 (dezenove mil novecentos 
e noventa reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.12.361.0009.1.014 - Construção, ampl., reforma e conserv. do numero de salas 
(278)4.4.90.51 Obras e instalações - R$ 9.990,00 
Recurso - 0020 - MDE 
09.05.12.361.0026.2.105 - Manut. e ampliação do transporte escolar— Sal. Educação 
(410) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 10.000,00 
Recurso 1023— Salário Educação 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da 
Educação para fins de custear despesas com a reforma parcial de EMEI e remanejo de 
rubrica do transporte escolar. 
Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1 0 
dia do mêi dnovembro do ano de 2011. 
Zauri Ti Ferreira de Castro 
Pr eito Municipal Registre-se e publique-se 
Prefeitura MunldPaI 
- Marc~ia Ld 
Ch.4s de G.bm.tS 
PU8LICADO 
No Mural da Prefeitur 
— --------- 
9Á~k 
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