| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2855 / 2011 |
| Date | 2011-11-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$19.990,00. |
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C4M. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL POPULAR 4=000 CNPJ. 8814230210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL - pai LEI N° 2855, DE 1 0 DE NOVEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$19.990,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.990,00 (dezenove mil novecentos e noventa reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0009.1.014 - Construção, ampl., reforma e conserv. do numero de salas (277) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 9.990,00 Recurso - 0020 - MDE 09.05.12.361.0026.2.105 - Manut e ampliação do transporte escolar - Sal educação (408) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 10.000,00 Recurso 1023— Salário Educação Art. 21 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 19.990,00 (dezenove mil novecentos e noventa reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0009.1.014 - Construção, ampl., reforma e conserv. do numero de salas (278)4.4.90.51 Obras e instalações - R$ 9.990,00 Recurso - 0020 - MDE 09.05.12.361.0026.2.105 - Manut. e ampliação do transporte escolar— Sal. Educação (410) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 10.000,00 Recurso 1023— Salário Educação Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da Educação para fins de custear despesas com a reforma parcial de EMEI e remanejo de rubrica do transporte escolar. Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1 0 dia do mêi dnovembro do ano de 2011. Zauri Ti Ferreira de Castro Pr eito Municipal Registre-se e publique-se Prefeitura MunldPaI - Marc~ia Ld Ch.4s de G.bm.tS PU8LICADO No Mural da Prefeitur — --------- 9Á~k ----------