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norma nº 2856/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2856 / 2011
Date 2011-11-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.500,00.
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fl'ro 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
POPULAR 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
mud pari bdos 
LEI N°2856, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NO VALOR DE R$52.500,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e 
quinhentos reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.06.12.361.0026.2.112 - Manut. e ampliação do transporte escolar manut. e 
funcionamento do setor 
(446) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 52.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e 
dois mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 
3.3.90.46 Auxílio alimentação - REC. LIVRE (134) R$ 52.500,00 
Art. 30 - o objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da 
Educação para fins de custear despesas oriundas do Transporte escolar. 
ArL40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 10 
dia do mês d novembro do ano de 2011. 
Zauri Tiar u Ferreira de Castro 
Preeito Municipal 
prs4eitura Munklpat 
,, J?Lxak 
rceog da Silva 
C" de Gabinele do Prs$&tD 
Registre-se e publique-se 
No Mural da 
L,c4Da 
refjt -: ut 

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