| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2856 / 2011 |
| Date | 2011-11-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.500,00. |
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fl'ro ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL POPULAR CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mud pari bdos LEI N°2856, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.500,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.06.12.361.0026.2.112 - Manut. e ampliação do transporte escolar manut. e funcionamento do setor (446) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 52.500,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.3.90.46 Auxílio alimentação - REC. LIVRE (134) R$ 52.500,00 Art. 30 - o objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da Educação para fins de custear despesas oriundas do Transporte escolar. ArL40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 10 dia do mês d novembro do ano de 2011. Zauri Tiar u Ferreira de Castro Preeito Municipal prs4eitura Munklpat ,, J?Lxak rceog da Silva C" de Gabinele do Prs$&tD Registre-se e publique-se No Mural da L,c4Da refjt -: ut