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norma nº 2861/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2861 / 2011
Date 2011-11-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS cAÇAPApS 
LEI N°2861, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 
10.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.13.392.0028.2.079 - Incentivar e apoiar a realiz. de eventos artístico-culturais 
(318) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 2.580,00 
(320) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 7.420,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.01.13.392.0028.2.079 - Incentivar e apoiar a realiz. de eventos artístico-culturais 
(317) 3.3.50.41 Contribuições - R$ 10.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria 
da Educação para fins de custear despesas com o DANÇARTE e FEMUC. 
Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
11 3ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 08 dias o mês de novembro do ano de 2011. 
Zauri Tiar Ferreira de Castro 
Pr feito Municipal 
Registre-se e publique-se 
P U e 11 C A ' 
rrefeituraMuniclPa% No Mur& da 
do 

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