| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2861 / 2011 |
| Date | 2011-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS cAÇAPApS LEI N°2861, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.13.392.0028.2.079 - Incentivar e apoiar a realiz. de eventos artístico-culturais (318) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 2.580,00 (320) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 7.420,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.13.392.0028.2.079 - Incentivar e apoiar a realiz. de eventos artístico-culturais (317) 3.3.50.41 Contribuições - R$ 10.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da Educação para fins de custear despesas com o DANÇARTE e FEMUC. Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 11 3ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias o mês de novembro do ano de 2011. Zauri Tiar Ferreira de Castro Pr feito Municipal Registre-se e publique-se P U e 11 C A ' rrefeituraMuniclPa% No Mur& da do