| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2865 / 2011 |
| Date | 2011-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$84.560,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVADOSIJL. udança para LEI N°2865, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$84.560,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.560,00 (oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde (515) 3.3.90.39 Outros serv. terc - pessoa jurídica R$ 84.560,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 84.560,00 (oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.271.0003.2.120 - Manut. e pagamento da folha de pessoal e encargos (472) 3.1.90.11 Venc. e vantagens fixas - pessoal civil R$ 84.560, 00 Recurso 0040 - ASPS Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas com prestação de serviços do Hospital de Caridade Vitor Lang. Art. 40- Está lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 1 dias do mês de.Novembro do ano 02011. Zauri Tiaju Ferreira de Castro Prefeito Municipal - Registre-se e publique-se MUfldP3 N D o WU da tu: Marce