| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2870 / 2011 |
| Date | 2011-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00. |
| native_id | 762 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS J'foZ CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2870, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.05.12.361.0026.2.105 - Manut. e ampliação do transporte escolar - sal. educação (408) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 5.000,00 Recurso 1023 - Salário educação Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.05.12.361.0026.2.105 - Manut. e ampliação do transporte escolar - sal. educação (410) 3.3.90.39 Outros serv terceiros - pessoa jurídica - R$ 5.000,00 Recurso 1023— Salário educação Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da Educação para fins de custear despesas de material de consumo dos veículos da frota do Transporte escolar. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 22 dias c mês de novembro do ano de 2011. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Pre1ito Municipal Registre-se e publique-se Pref&tu,a Municipal Marcelo lago da Silva Chefe de babhiete do PrefeitO P 119 L 1 C A O O No Mural da Prefeitu,