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norma nº 2874/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2874 / 2011
Date 2011-11-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.458,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
/914 
CAÇAPAVA Dó SUL 
— paa 
LEI N° 2874, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.458,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 12.458,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta e 
oito reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA MUN. TRANSPORTES SERVIÇOS URB, INT. E TRÂNSITO 
08.01.04.122.0002.2.057 - MANU. DE COMBUT P/ FROTA DE VEÍCULOS 
(210) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 1.400,00 
(213) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 6.600,00 
08.01.15.451.0015.2.063 - MANU. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 
(239) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 4.458,00 
Recurso 001 - Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 12.458,00 (doze mil quatrocentos e 
cinquenta e oito reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA MUN. TRANSPORTES SERVIÇOS URB, INT. E TRÂNSITO 
08.01.15.451.0022.2.182 - FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO SOLIDÁRIA 
(2224) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 5.200,00 
08.01 .04.331 .0013.2.060 - MANUT. DAS TURMAS DO INT. E AQUIS. DE EQUIP. 
(228) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 2.800,00 
08.01.15.452.0018.2.066 - MANUT. E CONSERV. NOS CEMITÉRIOS PUBL. 
(248) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 2.998,00 
08.01 .26.782.0013.2.070 - MANUT. E CONSERV. DAS ESTRADAS E PAS. 
(260) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 500,00 
(262) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 960,00 
Recurso 001 - Livre 
Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura de 
despesas da Secretaria com a frota de veículos e iluminação pública. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 30 
dias do móde novembro do ano de 2011. 
Zauri Tiara u Ferreira de Castro 
Prefeito Municipal Registre-se e publique-se 
Prefeitura Municipal PU B 11 C A D O 
No Mural da Prefejtur 
M 
de 6abflete do PrefeitO 

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