| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2874 / 2011 |
| Date | 2011-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.458,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS /914 CAÇAPAVA Dó SUL — paa LEI N° 2874, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.458,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.458,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA MUN. TRANSPORTES SERVIÇOS URB, INT. E TRÂNSITO 08.01.04.122.0002.2.057 - MANU. DE COMBUT P/ FROTA DE VEÍCULOS (210) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 1.400,00 (213) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 6.600,00 08.01.15.451.0015.2.063 - MANU. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA (239) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 4.458,00 Recurso 001 - Livre Art. 2° - Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 12.458,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA MUN. TRANSPORTES SERVIÇOS URB, INT. E TRÂNSITO 08.01.15.451.0022.2.182 - FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO SOLIDÁRIA (2224) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 5.200,00 08.01 .04.331 .0013.2.060 - MANUT. DAS TURMAS DO INT. E AQUIS. DE EQUIP. (228) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 2.800,00 08.01.15.452.0018.2.066 - MANUT. E CONSERV. NOS CEMITÉRIOS PUBL. (248) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 2.998,00 08.01 .26.782.0013.2.070 - MANUT. E CONSERV. DAS ESTRADAS E PAS. (260) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica - R$ 500,00 (262) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 960,00 Recurso 001 - Livre Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura de despesas da Secretaria com a frota de veículos e iluminação pública. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 30 dias do móde novembro do ano de 2011. Zauri Tiara u Ferreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Prefeitura Municipal PU B 11 C A D O No Mural da Prefejtur M de 6abflete do PrefeitO