| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2880 / 2011 |
| Date | 2011-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.000,00. |
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C,i7)À: • ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N°2880, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 CAÇAPAVA D(i SUL mudança para todos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (509) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 7.000,00 (516) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica R$ 14.000,00 10.02.10.785.0042.2.135 —Transporte de carentes para outros municípios (3256) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica R$ 7.000,00 10.02.10.301.0042.2.128 - Distribuição de medicamentos (530) 3.3.90.32 Material, bem ou serv. p1 distr. gratuita R$ 6.000,00 Recurso 4001 - SIA/SUS Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a tendência de excesso de arrecadação no Recurso 4001 - SIA/SUS no valor de R$ 34.000,00 de acordo com art. 43 §30da Lei 4.320/64. Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aosíeufeito diasdo mês de dezembro do ano de 2011. Zauri Tia Ferreira de Castro Municipal Registre-se e publique-se Prefettura Munldpal Marcelo Zago da Silva P U B L c p, D O chefe de Ga~ do Ptef&to a --