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norma nº 2880/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2880 / 2011
Date 2011-12-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.000,00.
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C,i7)À: 
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N°2880, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 
CAÇAPAVA D(i SUL 
mudança para todos 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$34.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil 
reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.126 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
(509) 3.3.90.30 Material de consumo R$ 7.000,00 
(516) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica R$ 14.000,00 
10.02.10.785.0042.2.135 —Transporte de carentes para outros municípios 
(3256) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - Pessoa jurídica R$ 7.000,00 
10.02.10.301.0042.2.128 - Distribuição de medicamentos 
(530) 3.3.90.32 Material, bem ou serv. p1 distr. gratuita R$ 6.000,00 
Recurso 4001 - SIA/SUS 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a tendência de excesso de 
arrecadação no Recurso 4001 - SIA/SUS no valor de R$ 34.000,00 de acordo 
com art. 43 §30da Lei 4.320/64. 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da 
Secretaria para pagamento de despesas. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, 
aosíeufeito
diasdo mês de dezembro do ano de 2011. 
Zauri Tia Ferreira de Castro 
 Municipal 
Registre-se e publique-se 
Prefettura Munldpal 
Marcelo Zago da Silva P U B L c
p, D O 
chefe de Ga~ do Ptef&to a 
-- 

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