| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2883 / 2011 |
| Date | 2011-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$99.660,00. |
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ÇÂÇb ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2883, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$99.660,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.660,00 (noventa e nove mil seiscentos e sessenta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO 09.05.12.361.0026.2.106 - Manut. e ampliação do transporte escolar (412) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 10.000,00 (413) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 9.200,00 (414) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 33.800,00 09.05.12.361.0026.2.107 - Manut. e ampliação do transporte escolar- PNATE (418) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 8.000,00 Recurso 1024— Transporte escolar 09.01.12.361.0026.2.073 - Manut. e ampliação do transporte escolar manut. (292) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 19.700,00 Recurso 0020 - MDE 09.02.12.361.0026.2.084 - Manut. e ampliação do transporte escolar (351) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 18.960,00 Recurso 0031 - FUNDEB Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de 99.660,00 (noventa e nove mil seiscentos e sessenta reais), na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO 09.05.12.361.0026.2.107 - Manut. e ampliação do transporte escolar - PNATE (416) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 33.019,00 (417) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa físiica - R$ 27.981,00 Recurso 1024— Transporte escolar 09.01.12.361.0009.1.014 - Constr., ampliação, reforma e conserv. do numero de salas. (275) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 19.700,00 Recurso 0020 - MDE 09.02.12.361.0025.2.083 - Manut. e func. das atividades de ensino das escolas municipais (344) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 4.990,00 (345) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 490,00 A ~-P ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA aDOaSUL (346) 3.3.90.39 Outros serv. terc. — pessoa jurídica — R$ 4.000,00 (347) 4.4.90.51 Obras e ibnstalações — R$ 6.490,00 (348) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente — R$ 2.990,00 Recurso 0031 - FUNDEB Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da Educação para fins de custear despesas oriundas do Transporte escolar. Art.4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2011. Zauri Tiaras Ferreira de Castro Pref ito Municipal Registre-se e publique-se prefeWU M~nicipa1 a~ om° Marli ,,abe ~ P!IBL1CP, D O No Mural da Pref'Ur ..•.------------r- ------------ , 2