| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2889 / 2011 |
| Date | 2011-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.000,00. |
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(/k ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAWAVA P!S LEI N°2889, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.000,00. O Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Faz Saber, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUN. DE TURISMO IND E COMERCIO 07.01.23.695.011.2.053 - Apoio a festividades da ind e com., culturais, folclóricas e esport. (195) 3.3.60.41 - Contribuições - R$ 4.000,00 Recurso Livre - 0001 SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO 09.04.13.392.0028.2.096 —lncent. a prod. Literária de ent., poetas, escritores locais e eventos (3285) 3.3.50.43 - Contribuições - R$ 7.000,00 Recurso Livre - 0001 Art. 20 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. Anterior, a redução no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), conforme resolução 405/2011 da Câmara Municipal de Vereadores. Art. 30 - A presente suplementação servirá para repasse ao CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Nossa Sra. da Assunção e Ponto de Cultura. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2011. Luiz A t o So s Vargas Prefeito Municipal em exercício prefeituça Munic%pat Éarce lo de o u da 5 abiflete do p~O Registre-se e publique-se P LJ B 11 C A O O No Mural da Prefejtur ----I