| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2891 / 2011 |
| Date | 2011-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.500,00. |
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CÂAWESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVÁ DO SUL — — LEI N°2891, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.500,00. O Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Faz Saber, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AÇÃO SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.150 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 3.3.90.36 - Outros Serv. terc- Pessoa física - R$ 2.500,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AÇÃO SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.150 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL (628) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv de distr. gratuita R$ 2.500,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento da Secretaria para contrapartida do Projeto Cozinha Comunitária no CRAS. Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2011. Luiz Anton o Soa argas Prefeito Municipal em exercício Registre-se e publique-se Prefeitura Municipal P B L l C A O Marcelo Zagdda Silva No Mural da Prefeitur chefe de baó~ do Prefefto