| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2895 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.696,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novenbro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPASJJ LEI N°2895, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.696,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.696,00 (noventa mil seiscentos e noventa e seis reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0033.2.075 - Manut. do Sistema Municipal de Ensino (304) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 15.908,00 09.01.12.361.0026.2.073 - Manut. e ampliação do transp. escolar (292) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 7.472,00 Recurso 0020 - MDE 09.06.12.361.0033.2114 - Manut. do Sistema Municipal de Ensino (451) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 13.605,00 Recurso 0001 - Livre 09.05.12.361.0026.2.106 - Manut. e ampliação do transporte escolar (413) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 7.500,00 (414) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 5.815,00 Recurso 1024 - Transporte escolar 09.05.12.361.0026.2.105 - Manut. e ampliação do transporte escolar— Sal. Educação (410) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 40.396,00 Recurso 1023— Salário Educação Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - A redução no valor de R$ 55.611,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e onze reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0009.1.014 - Constr. ampliação, reforma e conserv do numero de salas (277) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 1.390,00 09.01.12.361.0025.2.072 - Manut. e func. das ativ. De ensino das escolas municipais (285) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 2.809,00 09.01.12.361.0026.2.073 - Manut. e ampliação do transp. escolar (290) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 8.043,00 A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DCI SUL rmidança para todos (291) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 716,00 09.01.12.361.0036.2.076 - Realiz. De cursos de aperfeiçoamento profissional (2754) 3.3.90.14 Diárias - pessoal civil - R$ 4.764,00 (307) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 1.990,00 (2755) 3.3.90.33 Passagens e desp c/ locomoção - R$ 2.896,00 (308) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 229,00 09.01.12.365.0024.2.077 –Atendimento a crianças de O a 6 anos nas EMEIS (310) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 543,00 Recurso 0020 - MDE 09.03.12.361.0027.2.089 - Realiz. E partic. Em compet. Esportivas mun. E intermun. (375) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 980,00 (376) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 490,00 09.04.12.361.0035.2.090 - Manut. do Conselho Municipal de Educação (381) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 2.369,00 09.06.12.31.0026.2.112 - Manut. e ampliação do transporte escolar manut. e funcionamento do setor (445) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 1 .055,00 09.06.12.306.0029.2.179 - Manut. e funcionamento do setor da merenda escolar (431) 3.3.90.30 Material de consumo– R$ 8.711,00 Recurso 0001 - Livre 09.05.12.361.0026.2.105– Manut. e ampliação do transporte escolar - Sal. Educação (408) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 5.003,00 (409) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 308,00 Recurso 1023– Salário Educação 09.05.12.361.0026.2.107 - Manut. e ampliação do transporte escolar– PNATE (416) 3.3.90.30 Material de consumo– R$ 13.315,00 Recurso 1024– Transporte escolar II - A tendência de excesso de arrecadação no recurso 1023 - salário educação no valor de R$ 33.385,00 de acordo com art. 43 § 30 da Lei 4.320/64; III - O Superávit financeiro apurado em 31/12/2010 no recurso 1023 - Salário educação, no valor de R$ 1.700,00 na conta corrente e aplicação 10036-6 do Banco do Brasil. Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da Educação para fins de custear despesas oriundas do Transporte escolar, água, luz e despesas de manutenção da rede municipal de ensino. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 13ABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias do s de dezembro do ano de 2011. Zauri Tiara Ferreira de Castro Pr feito Municipal prefeitura MUnICIP31 ~ cM Marcei e Registre-se e publique-se No Murai da Prefeitur - — -------- 4 ------------- cO