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norma nº 2895/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2895 / 2011
Date 2011-12-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.696,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novenbro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPASJJ 
LEI N°2895, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.696,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.696,00 (noventa mil seiscentos e 
noventa e seis reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0033.2.075 - Manut. do Sistema Municipal de Ensino 
(304) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 15.908,00 
09.01.12.361.0026.2.073 - Manut. e ampliação do transp. escolar 
(292) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 7.472,00 
Recurso 0020 - MDE 
09.06.12.361.0033.2114 - Manut. do Sistema Municipal de Ensino 
(451) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 13.605,00 
Recurso 0001 - Livre 
09.05.12.361.0026.2.106 - Manut. e ampliação do transporte escolar 
(413) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 7.500,00 
(414) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 5.815,00 
Recurso 1024 - Transporte escolar 
09.05.12.361.0026.2.105 - Manut. e ampliação do transporte escolar— Sal. Educação 
(410) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 40.396,00 
Recurso 1023— Salário Educação 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior: 
- A redução no valor de R$ 55.611,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e onze reais) 
na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0009.1.014 - Constr. ampliação, reforma e conserv do numero de salas 
(277) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 1.390,00 
09.01.12.361.0025.2.072 - Manut. e func. das ativ. De ensino das escolas municipais 
(285) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 2.809,00 
09.01.12.361.0026.2.073 - Manut. e ampliação do transp. escolar 
(290) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 8.043,00 
A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DCI SUL 
rmidança para todos 
(291) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 716,00 
09.01.12.361.0036.2.076 - Realiz. De cursos de aperfeiçoamento profissional 
(2754) 3.3.90.14 Diárias - pessoal civil - R$ 4.764,00 
(307) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 1.990,00 
(2755) 3.3.90.33 Passagens e desp c/ locomoção - R$ 2.896,00 
(308) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 229,00 
09.01.12.365.0024.2.077 –Atendimento a crianças de O a 6 anos nas EMEIS 
(310) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 543,00 
Recurso 0020 - MDE 
09.03.12.361.0027.2.089 - Realiz. E partic. Em compet. Esportivas mun. E intermun. 
(375) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 980,00 
(376) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 490,00 
09.04.12.361.0035.2.090 - Manut. do Conselho Municipal de Educação 
(381) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 2.369,00 
09.06.12.31.0026.2.112 - Manut. e ampliação do transporte escolar manut. e 
funcionamento do setor 
(445) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 1 .055,00 
09.06.12.306.0029.2.179 - Manut. e funcionamento do setor da merenda escolar 
(431) 3.3.90.30 Material de consumo– R$ 8.711,00 
Recurso 0001 - Livre 
09.05.12.361.0026.2.105– Manut. e ampliação do transporte escolar - Sal. Educação 
(408) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 5.003,00 
(409) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 308,00 
Recurso 1023– Salário Educação 
09.05.12.361.0026.2.107 - Manut. e ampliação do transporte escolar– PNATE 
(416) 3.3.90.30 Material de consumo– R$ 13.315,00 
Recurso 1024– Transporte escolar 
II - A tendência de excesso de arrecadação no recurso 1023 - salário 
educação no valor de R$ 33.385,00 de acordo com art. 43 § 30 da Lei 4.320/64; 
III - O Superávit financeiro apurado em 31/12/2010 no recurso 1023 - 
Salário educação, no valor de R$ 1.700,00 na conta corrente e aplicação 10036-6 do 
Banco do Brasil. 
Art. 30 
- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da 
Educação para fins de custear despesas oriundas do Transporte escolar, água, luz e 
despesas de manutenção da rede municipal de ensino. 
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
13ABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
20 dias do s de dezembro do ano de 2011. 
Zauri Tiara Ferreira de Castro 
Pr feito Municipal 
prefeitura MUnICIP31 
~
cM
Marcei 
e 
Registre-se e publique-se 
No Murai da Prefeitur 
- — -------- 4 ------------- 
cO 

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