| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2896 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.489,00. |
| native_id | 788 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2O/ CAÇAPAVA DO SUL nU_ — LEI N°2896, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.489,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.489,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DOS TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO 08.01 .26.782.0055.1.013 - Aquisição de viaturas, caminhão, maq. de terraplanagem e equipam (264) 3.2.90.23 Juros, deságios e desc. da dívida mobiliária - R$ 6.489,00 Recurso 001 - Livre Art. 20 - Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 6.489,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais) na seguinte funcional programática: ENCARGOS GERAIS 13.01 .28.846.0055.0.001 - Pagamento da dívida pública (723) 4.6.90.71 Principal da dívida por contrato - R$ 6.489,00 Recurso 001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. c4BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias do m de dezembro do ano de 2011. Zauri TiarajFerreira de Castro Preito Municipal Registre-se e publique-se prefeitura MuniCiPal Marceâa40 Chefe de 6abkete õo Pre$&tO P U B L 1 C A D O No Mural da Prefeitur ::::i: