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norma nº 2896/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2896 / 2011
Date 2011-12-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.489,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
2O/ 
CAÇAPAVA DO SUL 
nU_ — 
LEI N°2896, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.489,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.489,00 (seis mil quatrocentos e oitenta 
e nove reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DOS TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, 
INTERIOR E TRÂNSITO 
08.01 .26.782.0055.1.013 - Aquisição de viaturas, caminhão, maq. de terraplanagem e 
equipam 
(264) 3.2.90.23 Juros, deságios e desc. da dívida mobiliária - R$ 6.489,00 
Recurso 001 - Livre 
Art. 20 - Servirá de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 6.489,00 (seis mil 
quatrocentos e oitenta e nove reais) na seguinte funcional programática: 
ENCARGOS GERAIS 
13.01 .28.846.0055.0.001 - Pagamento da dívida pública 
(723) 4.6.90.71 Principal da dívida por contrato - R$ 6.489,00 
Recurso 001 - Livre 
Art. 30 
- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento para cobertura de 
despesas da Secretaria. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
c4BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
20 dias do m de dezembro do ano de 2011. 
Zauri TiarajFerreira de Castro 
Preito Municipal 
Registre-se e publique-se 
prefeitura MuniCiPal 
Marceâa40 
Chefe de 6abkete õo Pre$&tO 
P U B L 1 C A D O 
No Mural da Prefeitur 
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